Regulamento dos "tuk tuk" em Lisboa deve estar em vigor no verão

O novo regulamento municipal para o funcionamento dos "tuk tuk" em Lisboa deve estar em vigor no verão do próximo ano, estimou hoje o vice-presidente da Câmara Municipal, Filipe Anacoreta Correia.

"O meu objetivo era que ele estivesse a funcionar para o calendário turístico do próximo ano. Gostava que estivesse antes do verão, mas o meu objetivo não era antes do verão, era, na verdade, pelo menos antes da Páscoa. Vamos tentar, ver se é possível no próximo ano. Para isso, como sabem, temos a discussão pública, vai à Assembleia Municipal, temos de percorrer todos esses passos, mas gostava muito que fosse possível e julgo que seria um passo importante", disse o autarca, que hoje foi dar explicações aos deputados na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa (CML), destacou que o modelo da capital "é inovador" e foi feito "em parceria e diálogo" com os empresários, estando o processo a ser "acompanhado com dinamismo" pela autarquia.

A proposta para o "Regulamento dos Veículos Afetos à Animação Turística Não Pesados no Município de Lisboa" pretende "reduzir para metade" os "tuk tuk" na cidade.

"No início até será menos de metade e, depois, com possibilidade de alargamento, caso se verifique essa necessidade", salientou.

O vice-presidente destacou que a matéria "não é fácil", e "vários municípios que avançaram com propostas de regulamentos ou propostas de condicionamento estão em tribunal" em litigância, "porque, tratando-se de veículos turísticos (...), os municípios não têm vida fácil no sentido da delimitação deste transporte".

O que a Câmara pretende fazer para controlar estes veículos turísticos é criar estacionamentos próprios para os "tuk tuk", que vão precisar de uma licença específica da Câmara para utilizar esses estacionamentos, além da que já é necessária até agora.

Além desta nova licença municipal, o vereador admitiu ainda que possa ser alargado o condicionamento de ruas ao tráfego destes veículos turísticos.

Em 31 de julho, a CML anunciou a intenção de limitar os locais de estacionamento dos "tuk tuk" e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.

Em 06 de novembro, a autarquia aprovou o início da elaboração do projeto de regulamento dos veículos afetos à animação turística não pesados, inclusive "tuk tuk", com a participação de eventuais interessados, num período de 20 dias úteis.

Com a aprovação do processo de auscultação pública, a câmara prevê que o regulamento seja discutido em reunião do executivo municipal "até ao final deste ano".