Funcionários judiciais convocam protesto para abertura do ano judicial

O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) convocou um protesto silencioso frente ao Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial, contra a proposta de revisão da carreira, e admite futuros protestos conjuntos com o outro sindicato do setor.

Em comunicado divulgado, esta segunda-feira, o SFJ confirmou a presença dos dirigentes nacionais do sindicato junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, na cerimónia de abertura do ano judicial, num protesto que terá a presença de todos os oficiais de justiça "que queiram participar, de forma silenciosa", envergando as habituais t-shirts pretas usadas nas manifestações, onde se lê "Justiça para quem nela trabalha".

"Esta ação, silenciosa, pretende tão somente (re)lembrar a todos os que fazem parte do "edifício" da Justiça, bem como ao poder político e executivo, que existe uma classe que todos reconhecem como injustiçada há demasiados anos e que é fundamental para que esse "edifício" funcione em prol do cidadão e do Estado de Direito, a qual carece da devida e merecida revalorização", justifica o SFJ.

O sindicato adianta que já contactou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a outra estrutura sindical representativa do setor, para uma reunião para avaliar a "possibilidade de ser dada uma resposta conjunta, contundente e concertada" à proposta de revisão da carreira apresentada pelo Governo, que o SFJ criticou duramente.

O SFJ admite ainda a "divulgação de outras ações futuras, nomeadamente de forma conjunta, e cuja efetiva concretização dependerá do resultado da reunião com o SOJ e da abertura negocial do Governo na reunião do próximo dia 16 de janeiro".

No final de dezembro, quando o Ministério da Justiça (MJ) fez chegar aos sindicatos a sua proposta para revisão da carreira de oficial de justiça, o SFJ classificou-a como uma proposta para "gozar com quem trabalha" e pôs fim ao "benefício da dúvida" que o sindicato tinha dado a este Governo e ao ministério de Rita Alarcão Júdice.

O sindicato exige a transição de todos os profissionais para uma categoria de grau de complexidade III, equivalente a técnico superior na administração pública, "sem quaisquer exceções ou condicionantes", assim como "uma efetiva e substancial valorização remuneratória".

Esta era a expectativa para as negociações no âmbito da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, e que levou o SFJ a chegar a acordo com a tutela no ano passado para uma valorização do suplemento de recuperação processual, desconvocando as greves em curso.

Já o SOJ, que não chegou a acordo com a tutela, mantém greves convocadas.

Numa reunião em dezembro no MJ com os sindicatos, o Governo fez saber que exigia paz social para negociar a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, num processo que arranca a 16 de janeiro e cujo calendário prevê que termine a 26 de fevereiro.