22 anos depois arrancam as obras para a reabilitação da Ribeira de Algés

O protocolo para reabilitar um troço canalizado da Ribeira de Algés, considerado em estado "crítico" e importante para defender o concelho das cheias, foi assinado esta terça-feira entre a Câmara de Oeiras e a Agência Portuguesa do Ambiente.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) acrescentou que, durante a sessão, será apresentado o projeto de reabilitação da Ribeira.

O protocolo prevê a colaboração técnica e financeira entre a CMO e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a reparação imediata do atual troço canalizado da Ribeira de Algés, entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés, considerando que se encontra "em estado mais crítico", após um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A intervenção prevê a recuperação das condições de escoamento da linha de água, para promover a defesa contra cheias.

"Esta será a primeira etapa de intervenção para ultrapassar o problema da Ribeira de Algés que, como foi recentemente reconhecido pelo Governo, é intermunicipal, uma vez que o caudal da ribeira (...) também drena dos concelhos da Amadora e de Lisboa e desagua em território de Lisboa nos últimos 200 metros", acrescentou a autarquia.

As obras para os troços mais críticos, entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés, vão custar cinco milhões de euros, dos quais 500 mil comparticipados pelo Governo - obras que deverão arrancar já na primavera.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, garante um cofinanciamento para a execução da restante requalificação , que considera urgente na luta contra os riscos de inundações.

"Nós vamos assegurar parte do financiamento. Para esta primeira parte já está. No outro, ou através do programa operacional - em que já incluímos esta categoria de luta contra inundações, riscos de inundações na área de Lisboa e Vale do Tejo, para os fundos europeus - ou através dos fundos europeus, ou em ambos iremos cofinanciar este projeto e iremos auxiliar para que se removam todas as barreiras para que ele seja muito rápido", afirmou.

A 20 de dezembro, Isaltino Morais anunciou o avanço "imediato" da recuperação da ribeira canalizada de Algés, para a reparação imediata da conduta existente e a construção de uma nova conduta para duplicar a capacidade de drenagem da infraestrutura.

Na ocasião, Isaltino Morais afirmou que a intervenção terá início no próximo verão e será financiada na ordem dos 30 milhões de euros, com o município disponível para comparticipar com "metade do custo da obra".

Além do acordo para a recuperação da ribeira canalizada, "onde se localizam os problemas de maior risco", numa segunda fase será alargada a ligação da "marginal até à foz" e, numa terceira fase, será construída uma nova conduta ao longo da Avenida dos Bombeiros Voluntários, já com a participação das câmaras da Amadora e de Lisboa, uma vez que a ribeira que nasce na Amadora, entra em Oeiras e desagua em Lisboa.

O "Estudo Estrutural da Ribeira Canalizada de Algés", realizado pelo LNEC, avaliou o troço entre a montante da Rua Conde de Rio Maior e a Avenida Ivens, no concelho de Oeiras, junto à Marginal, numa extensão de 912 metros.

"Numa escala de condição com gravidade crescente de 1 a 5, verifica-se que 57% dos troços inspecionados se encontram na classe de condição 4 e cerca de 13% na classe 3", lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso, recomendando "atuação urgente para resolução das anomalias de nível 4", com adoção imediata de "medidas de reforço", "inspeção trimestral" e um plano de inspeção regular das restantes situações.

A classe de condição estrutural quatro corresponde a "colapso provável num futuro próximo", enquanto a classe três admite "colapso improvável num futuro próximo, mas continuação da deterioração provável".

No relatório refere-se que o pior estado de conservação está associado "à falha total da soleira nalguns locais, com infraescavação, às armaduras expostas na laje de cobertura, em elevado estado de corrosão, e à existência de fendas nos hasteais de alvenaria de pedra".