07 jan, 2025 - 19:45 • Marta Pedreira Mixão
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou, esta terça-feira, a condenação de Rui Pinto a uma pena de quatro anos de prisão, suspensos na sua aplicação, referente ao processo "Football Leaks" - por tentativa de extorsão e vários crimes de pirataria informática.
Segundo o acórdão do TRL conhecido esta terça-feira, foi ainda determinado que os dispositivos eletrónicos apreendidos - e declarados perdidos a favor do Estado - fossem devolvidos ao arguido e foi anulada a decisão do pagamento de indemnização de três mil euros à Doyen Sports Investments (DSI).
O TRL rejeitou ainda o pedido feito por três advogados para que a pena de Rui Pinto fosse agravada.
Rui Pinto tinha sido condenado no caso "Football Leaks", em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada à Doyen, violação de correspondência agravada aos emails de advogados e acesso ilegítimo aos sistemas da DSI, da Federação Portuguesa de futebol, sociedade de advogados PLMJ, da Procuradoria Geral da República.
Rui Pinto tinha sido amnistiado de 68 crimes devido à visita do Papa a Portugal na Jornada Mundial da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.
A decisão do Tribunal da Relação é conhecida a uma semana do julgamento do segundo processo contra Rui Pinto, que arrancará no próximo dia 13 de janeiro, no qual responde por 242 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades.
O arguido vai responder por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático.
A juíza Tânia Loureiro Gomes marcou mais 16 sessões até início de maio e reservou todas as "segundas-feiras (somente no período da tarde) e quartas-feiras (no período da manhã e no da tarde), de duas em duas semanas, até à conclusão da audiência de julgamento".
Para as sessões de 13 e 15 de janeiro estão previstas eventuais exposições introdutórias e tomada de declarações de Rui Pinto.
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