Mais de uma centena assinam carta aberta contra fim do período de reflexão e alargamento do prazo da IVG

Mais de uma centena de personalidades, entre advogados, políticos, representantes associativos e médicos assinam esta quarta-feira uma carta aberta manifestando-se contra o fim do período de reflexão e o alargamento do prazo da Interrupção Voluntária da Gravidez.

À Renascença, um dos signatários, o médico obstetra João Paulo Malta, defende que "o que está em causa continua a ser mais uma continuação de uma série de atentados contra a vida humana" e que tendo em conta os dados da Direção-Geral da Saúde, não faz sentido alargar o prazo da IVG

"Os números da Direcção-Geral de Saúde mostram, infelizmente, um aumento do número de abortos, mas mostram que há uma consistente localização dos abortos em termos de semanas, por volta das sete para oito semanas, dentro do prazo que a lei estipula atualmente. Não parece haver, desse ponto, nenhum motivo para mudar a lei, pelo menos neste sentido", argumenta.

A dois dias do debate em plenário, agendado pelo PS para sexta-feira, sobre o alargamento do prazo de acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), os subscritores sustentam que "quanto mais tempo tem a gestação, maior é o perigo de vida/saúde para a mulher que aborta".

"Um conjunto de pessoas que assinaram esta carta está também francamente preocupadas com uma tentativa óbvia de controle dos médicos, tentando inibir um direito de consciência, que é o direito de objeção de consciência, que está consagrado não só na legislação portuguesa, mas na prática médica, porque é baseado no direito de objeção a consciência que se constrói toda a relação entre o médico e o doente", explica João Paulo Malta.

Os signatários consideram que pode aumentar o risco da "pressão exercida por companheiros, patrões e outros sobre a grávida em risco de aborto" no caso do prazo de acesso à IVG ser alargado.

Entre os signatários, figuram nomes como os do antigo subsecretário de Estado da Cultura António de Sousa Lara, os antigos presidentes do CDS-PP José Ribeiro e Castro e Manuel Monteiro, o economista António Bagão Félix, a médica Isabel Galriça Neto ou José Ramos Pinheiro, administrador do grupo da Rádio Renascença.

Na carta aberta argumenta-se também que, no caso da eliminação do período de reflexão (proposta pelo BE e o Livre), o consentimento informado da mulher grávida, que dizem ser já obtido em "condições muito precárias", seria "dizimado e nulo".

Os signatários lembram o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - CNECV enviado à Assembleia da República que defende a manutenção dos prazos para a IVG, bem como do período de reflexão e o respeito pela objeção de consciência dos profissionais de saúde.

A carta cita ainda o parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica sobre a mesma matéria onde se refere que a ciência médica é "contrária ao alargamento dos prazos" e discorda do questionamento feito ao direito à objeção de consciência.

Os subscritores defendem que a "maior transferência de recursos para a prática do aborto deixaria, sempre, as grávidas do SNS cada vez mais incertas nos cuidados médicos a que têm direito" e defendem que o atual prazo que despenaliza a IVG só poderá ser alterado a partir de um novo referendo.

"Às dificuldades que se apresentam a uma grávida há-de responder-se com apoios e soluções humanas e valorativas por parte da sociedade e do Estado. A maternidade e paternidade dos mais carenciados e vulneráveis deve ter respostas económicas e sociais capazes de fazer crescer o bem das famílias", lê-se.

Assinam a carta os representantes associativos da Federação Portuguesa pela Vida, a Associação VivaHaVida, Associação InFamília, Associação Portuguesa das Escolas Católicas, SalL - Associação de Defesa da Liberdade e Associação de Juristas Católicas.

Os médicos Ana Félix Pinto, Fernando Maymone Martins, Hugo Martins Pissarra, Henrique Vilaça Ramos, João Queiroz e Melo, José da Fonseca Pires, Margarida Gonçalves Neto, Rui Simões Barreira e Victor Neto também a subscrevem.

Autarcas como Nuno Manuel Pinto Afonso (vereador da Câmara de Sintra), Pedro Vaz Cardoso (vice-presidente da Câmara Municipal de Cantanhede) e Renato Alves Santos (vereador da Câmara de Mafra) constam entre os signatários.

No total são mais de uma centena como representantes de confissões religiosas, escritores, empresários, engenheiros, economistas, trabalhadores da função pública, gestores, juristas e professores, a opor-se às medidas levadas a debate pela esquerda para o debate desta sexta-feira sobre a IVG.