10 jan, 2025 - 11:54 • Ana Fernandes Silva
"É bizarro" que o Governo deixe cair a renda acessível como regra para converter solos rústicos em urbanos. A posição é assumida pelo vice-presidente da Associação Frente Cívica.
É a reação à notícia avançada, esta sexta-feira, pelo jornal "Público", que dá conta de que a conversão de terrrenos rústicos já não vai depender da construção de casas com renda acessível. Passará a ser exigido apenas que um mínimo de 70% da área total de construção se destine a habitação pública ou de valor moderado.
Para João Paulo Batalha "está demonstrado que a preocupação do Governo é mais libertar terreno para negócios ou negociatas urbanísticas do que para resolver problemas de habitação".
"Mostra que não estamos a querer responder às necessidades de habitação, mas há ganância de patos bravos a nível local, de valorizarem terrenos para passarem licenças e, eventualmente, até cobrarem comissões para o financiamento da campanha eleitoral em âmbito de eleições autárquicas", atira.
O vice-presidente da Associação Frente Cívica sublinha que a primeira consequência é a subida do preço dos terrenos.
"É uma lei de reclassificação de solos que, se for à frente, o primeiro efeito que terá é encarecer terrenos e, portanto, estamos a encarecer o preço final da habitação antes de sequer conseguirmos meter um tijolo no terreno. Isto seria uma aberração", adverte.
Para o vice-presidente "esta iniciativa do Governo é completamente enviesada" e demonstra que "o objetivo caridoso de criar habitação mais disponível é um álibi para uma lei que o que pretende fazer verdadeiramente é viabilizar negócios imobiliários entre empreiteiros e câmaras municipais".
João Paulo Batalha defende que esta lei que agora vai ser apreciada pelo Parlamento deve ser "pura e simplesmente revogada".
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