"Há reclusos a cumprir pena por violência doméstica por causa da raspadinha"

"Há reclusos a cumprir pena por violência doméstica por causa do jogo da raspadinha", diz à Renascença o presidente da Obra Vicentina de Auxílio ao Recluso (OVAR), Manuel Almeida Santos.

"A raspadinha está a contribuir para a violência doméstica", afirma o responsável da OVAR, que deteta uma "dependência fortíssima" deste jogo.

"Temos uma dependência fortíssima em Portugal da raspadinha. Isso está a contribuir para a violência doméstica. Conheço reclusos que estão a cumprir penas por casos de violência doméstica originados pela falta de dinheiro no orçamento familiar, porque o vício da raspadinha retira dinheiro que faz falta para pagar a água, a luz, a prestação da casa, etc...", conta

"Andamos a promover a raspadinha, quando a raspadinha, hoje, é uma chaga social, tal como o são as chamadas de valor acrescentado dos programas televisivos”, alerta o presidente da OVAR.

Manuel Almeida Santos defende que o combate ao crime passa, em primeiro lugar, pela educação. "Não é pela punição e repressão que se combate o fenómeno”, argumenta.

“O maior contribuinte da nossa população prisional são as drogas. As drogas têm de ser enquadradas legalmente. Já tivemos, no passado, maus exemplos do álcool. Não é pela repressão e pela punição que se resolve. É pela educação. É pela demonstração das consequências de todas as dependências”, assinala.

Por outro lado, o responsável pela instituição que em 2018 foi galardoada com o Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República também declara oposição à ideia de que se “consegue fazer a prevenção do crime através de penas longas e repressivas”.

“Os países do mundo que têm penas mais longas e mais repressivas, como é o caso da China, dos Estados Unidos e da Rússia, que têm, inclusivamente, pena de morte, são os países em que há mais criminalidade violenta. Portanto, não há nenhuma relação direta entre uma pena pesada e a prevenção dos crimes. A prevenção dos crimes tem de se feita através do ataque às causas dos crimes, como são, por exemplo, a pobreza e o tráfico de droga”, sustenta.

A favor de um perdão de penas

Nestas declarações à Renascença, o responsável da OVAR aplaude a recente iniciativa do cardeal D. Américo Aguiar que entregou, no Parlamento, uma proposta de amnistia para reclusos e diz ter a expectativa de que os partidos avancem com projetos de lei sobre a questão.

“Pensamos que, face à dimensão que esta questão atingiu, os partidos têm de apresentar projetos de lei sobre amnistia e perdão de penas. Não é aceitável que num país com tradição cristã como o nosso, tenhamos a Igreja a apoiar de forma explicita um perdão de penas, como o fizeram bispo de Setúbal, o bispo da Guarda e o bispo de Évora, e o poder político fique a olhar para o lado", aponta.

"Temos a expectativa que isto deve resultar numa iniciativa concreta da Assembleia da República”, sustenta.

Nestas declarações à Renascença, Manuel Almeida Santos recorda os esforços que a OVAR tem desenvolvido na defesa de uma amnistia e perdão de penas e lembra que, a 8 de maio de 2024, a instituição entregou no Parlamento uma petição com mais de sete mil assinaturas com essa solicitação.

Essa petição já devia ter sido apreciada em plenário, defende: “Há prazos legais para o seu cumprimento. A Assembleia da República está a desrespeitar uma lei que ela própria aprovou, o que é lamentável."

"Nós temos reclusos por violarem a lei. Não é admissível que a Assembleia da República dê o mau exemplo de violar uma lei por ela feita”, remata Manuel Almeida Santos,