"Revolução cultural." Aguiar Branco marca reunião de trabalho sobre justiça para fevereiro

"Se o problema é dar o primeiro passo, permitam-me que seja eu a fazê-lo." Foi assim que o presidente da Assembleia da República anunciou que, em fevereiro, fará uma reunião de trabalho com os diferentes agentes do sistema judicial.

"Poderíamos chamar-lhe muitas coisas. Conferência. Debate. Estados gerais. Justice Summit. Mas a Justiça não precisa de mais conferências, nem de encontros", disse Aguiar Branco, esta segunda-feira, durante a cerimónia oficial de abertura do ano judicial.

"A oferta já é muita e o marketing é o menos relevante. Aquilo que a Justiça precisa mesmo é de uma reunião de trabalho. E é isso que faremos, já no mês de fevereiro, na Sala do Senado", detalhou, explicando que o encontro será aberto aos diferentes agentes do sistema judicial e também aos grupos parlamentares.

De resto, o presidente da Assembleia, lamentou que o sistema judicial não tenha sofrido as mudanças de que precisa nos últimos anos. "O mundo mudou. Mudou mesmo. Mas, no nosso sistema judicial, não tanto quanto o necessário. Não é por falta de apelos. Ou de discursos. Ou de ideias. Ou de intenções. Não é sequer por falta de consenso", referiu Aguiar-Branco, considerando que os diferentes atores e forças políticas estão de acordo no essencial.

"Estamos de acordo. Estamos muito mais de acordo do que gostamos de admitir. Mas é preciso transformar o acordo em políticas. A análise em ação. O diagnóstico em soluções", concluiu. Sobre o encontro de fevereiro, disse desejar que dele se pudessem extrair "dez propostas simples" que sejam a base de uma "revolução cultural" na justiça.

Para Aguiar Branco, a título de exemplo, há dois pontos que deveriam ser alvo de consenso e de mudança: a digitalização e a revisão dos prazos para a prática de atos processuais.

"Nos tempos que correm não há qualquer razão para um cidadão ou uma empresa não ter acesso efetivo e em tempo real aos seus processos, ao ponto de situação, aos trâmites e, sendo caso disso, à razão da respetiva demora ou prolongamento", disse, referindo-se à digitalização dos processos.

Quanto aos prazos, defendeu que, "de uma vez por todas", deveriam ser definidos "prazos razoáveis" para a prática dos atos processuais. "O pior que pode existir, um dos fatores que maior dano causa ao prestígio da justiça e, como tal, mais corrói a sua credibilidade, é a absoluta incerteza, ainda hoje, dos tempos da justiça. Não é aceitável que a aplicação da justiça se desvaneça na completa perda do efeito útil das decisões."

E rematou: "Não podemos viver conformados com isto, como se de uma inevitabilidade se tratasse."

Pela sua parte, deixou uma garantia de empenhamento nessa reforma da justiça recordou que "a reforma da Justiça é uma promessa política mais antiga do que o novo aeroporto de Lisboa" e esse, no ano passado, "deu alguns passos".

"Espero que, em 2025, a reforma da Justiça também possa descolar. Pela minha parte, tenciono contribuir para isso. Nesta matéria, eu sou uma parte interessada. Pelas funções que exerço. Como presidente da Assembleia da República, órgão máximo de representação da vontade executiva do povo, sou mandatário do cidadão, com um acrescido compromisso com ele", finalizou o presidente da Assembleia da República.