Ministra avisa oficiais de justiça: "Já tiveram provas da determinação e da boa-fé" do Governo

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, referiu-se à vigília silenciosa convocada pelos Sindicatos dos Oficiais de Justiça, que decorrer no exterior das instalações do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tinha lugar a sessão solene da abertura do ano judicial, considerando que se tratou de uma “forma democrática e legítima de protesto”.

Aos funcionários judiciais, Rita Alarcão Júdice garantiu que têm na ministra da Justiça uma “aliada”, ressalvando que “uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias”, mas “alguém que conhece o valor do seu trabalho, que move montanhas para que os tribunais tenham computadores, sistemas informáticos, ar condicionado, segurança, elevadores, rampas de acesso, salas onde não chova”.

Numa farpa a governos anteriores do PS, a governante referiu que sabe o que “fazer para que a Reforma da Justiça não tenha resultados: é fazer anúncios de grandiosos planos estratégicos”. Por outro lado, referiu que sabe o que “fazer para que Justiça seja reformada: resolver os problemas um a um, mesmo que não seja imediatamente percetível para o cidadão”.

A ministra da Justiça referiu ainda que este mês fica concluído o trabalho que reformula o instituto da perda alargada de bens, conhecido como “confisco” de bens obtidos pela via da corrupção, explicando que “paralelamente”, o Governo vai criar um grupo de trabalho para “se vai debruçar sobre matérias de promoção da celeridade processual e de combate aos expedientes dilatórios”.

Esse grupo de trabalho, segundo explica a ministra da Justiça, vai centrar-se “especificamente”, na fase da instrução no processo penal, reforço dos poderes do juiz na gestão processual e de outras alterações ao Código de Processo Penal – “por exemplo, em matéria de recursos”.

Rita Alarcão Júdice refere ainda que já está a “dar resultados” uma das reformas iniciadas por este Governo, que é a da tramitação eletrónica do inquérito no processo penal. Trata-se, segundo a governante de “uma medida quase invisível, mas que tem grande impacto na vida das secretarias dos Tribunais”.

Segundo a ministra, num mês, foram poupados 238 dias de trabalho de um Oficial de Justiça: “são mil e 665 horas, ou seja, oito meses de trabalho”, um tempo que “pode ser alocado a outras tarefas, também úteis e necessárias. Poupa-se tempo, ganha-se eficiência e celeridade”, conclui Rita Alarcão Júdice.

(em atualização)