Desagregação de freguesias. IL pede audiência ao Presidente da República

A Iniciativa Liberal pediu uma audiência ao Presidente da República para transmitir a Marcelo Rebelo de Sousa porque votou contra a desagregação de freguesias aprovada na Assembleia da República na passada sexta-feira.

Numa nota divulgada esta sgeunda-feira, o partido liderado por Rui Rocha refere que foi o único que votou contra a reposição de 302 freguesias, por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Agora, "quer apresentar os argumentos que sustentam esta posição" a Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo um documento a que a Renascença teve acesso, os liberais fizeram as contas aos custos operacionais, com salários dos novos órgãos eleitos que ascende a 9,45 milhões de euros anuais. Aos salários é preciso somar a despesa corrente com equipamentos informáticos, mobiliário, manutenção edifícios e equipamentos, que segundo os liberais, vai custar 1,68 milhões de euros.

Segundo os liberais, os custos estimados de 30 milhões de euros não vão mudar em nada a vida das pessoas porque uma grande fatia é para pagar cargos dos novos órgãos eleitos e cargos administrativos.

Na sexta-feira, o parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias. O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da "troika".

No mesmo dia, o líder do Chega, André Ventura, apelou ao chefe de Estado que vete este diploma, que contou com abstenção do seu partido, considerando que apresenta ilegalidades e falta de transparência.