24 jan, 2025 - 16:57 • Lusa
O Tribunal de Vila Real absolveu esta sexta-feira o ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena Rui Vaz Alves, que estava a ser julgado pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento.
Conjuntamente com o antigo autarca socialista estavam a ser julgados um chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a construtora que esta última representava, que foram também absolvidos neste processo.
Na leitura do acórdão, que decorreu esta sexta-feira no Tribunal de Vila Real, a presidente do coletivo de juízes apontou para uma "ausência completa de fundamentação" neste processo.
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Rui Vaz Alves, que foi presidente da Câmara de Ribeira de Pena entre 2013 e 2017, e os outros arguidos estavam acusados em coautoria, em concurso real, por um crime de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documento.
A empresa construtora estava indiciada de um crime de falsificação de documento.
Segundo a acusação, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 12 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio.
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