Autorizada passagem à pré-reforma de 500 elementos da PSP

O Governo autorizou a passagem à pré-reforma de 500 elementos da Polícia de Segurança Pública, uma decisão que teve por base uma proposta do diretor nacional da PSP, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo a fonte, o despacho que fixa em 500 o contingente de agentes da PSP que podem passar à situação de pré-reforma foi assinado na passada sexta-feira pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, faltando agora a publicação em Diário da República.

Este contingente de 500 polícias que podem passar à situação de pré-reforma é referente a vagas de 2024.

O número de polícias que vão passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e admissão de novos elementos, daí ser fixado anualmente por proposta do diretor nacional da PSP.

Os sindicatos da PSP já tinham manifestado preocupação e indignação com o facto de o Governo não ter publicado a lista das pré-aposentações referente a 2024.

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) apresentou hoje uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra os ministérios da Administração Interna e Finanças para exigir a publicação urgente do despacho dos polícias que podem passar à pré-reforma.

A ASPP convocou também uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, para sexta-feira, para exigir a publicação do despacho, referente a 2024, para a passagem à pré-aposentação dos profissionais.

De acordo com a ASPP/PSP, há milhares de profissionais que cumprem os requisitos e já demonstraram desejo de passar à pré-aposentação.

Em novembro, a ministra da Administração Interna disse que na PSP estavam em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias.

A questão da pré-aposentação é um das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos.

Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.