Educação especial. Movimento ameaça avançar com queixa contra o Governo

O Movimento Cidadão Diferente (MCD) ameaçou queixar-se ao Provedor de Justiça e ao Comité dos Direitos da Criança da ONU caso o Governo não resolva o direito à educação inclusiva aos alunos com necessidades educativas específicas.

Em comunicado, o movimento cívico, que se assume de "defesa dos cidadãos com deficiência intelectual/cognitiva que não se conseguem representar e suas famílias", cita um relatório da federação Nacional dos Professores (Fenprof) para avisar que a "inércia do Governo terá consequências na credibilidade do sistema educativo e será denunciada a nível nacional e internacional".

"O recente relatório da Fenprof revelou dados que demonstram a negligência generalizada na implementação da educação inclusiva em Portugal (em que) 23% das turmas violam a lei, ultrapassando o número máximo de alunos ou incluindo mais alunos com necessidades especiais do que o permitido sem os apoios necessários", começou por assinalar o movimento sobre o relatório divulgado há uma semana.

Assinalando ainda que "80% das escolas relatam uma carência gritante de recursos humanos e materiais, nomeadamente professores de educação especial, técnicos especializados e assistentes operacionais formados" o MCD alerta, contudo, que "os números apenas contam parte da história".

"O caso recente de violência escolar (noticiado na segunda-feira por vários órgãos de comunicação social na Escola Secundária da Moita), amplamente divulgado nas redes sociais, em que um aluno com necessidades educativas específicas foi vítima de agressões dentro de uma escola, é um exemplo claro de como a falta de recursos e estratégias de prevenção coloca estes alunos em situações de enorme vulnerabilidade", lê-se no comunicado onde também se pergunta "como é que o Governo pode continuar a fechar os olhos a este fracasso?".

Neste contexto, o MCD exige o "reforço imediato dos recursos humanos especializados e materiais, para que as escolas possam cumprir o seu papel inclusivo, o cumprimento rigoroso da legislação na constituição de turmas e na atribuição de apoios e a formação obrigatória para profissionais da educação em práticas inclusivas e gestão de conflitos".

É também reivindicado pelo movimento a "implementação de planos de prevenção da violência escolar, protegendo prioritariamente os alunos mais vulneráveis", alertando o MCD que "estas exigências continuarem a ser ignoradas" irá "denunciar esta situação ao Provedor de Justiça e a organismos internacionais como o Comité dos Direitos da Criança da ONU".

Paralelamente, o movimento promete também "lançar uma campanha nacional de responsabilização, expondo publicamente a incapacidade do Governo em cumprir o seu dever" e também "mobilizar a sociedade civil para exigir soluções imediatas, através de petições, debates e iniciativas de sensibilização".