Trabalhadores domésticos podem vir a ganhar maior proteção social

O Governo admite alargar a proteção social dos trabalhadores domésticos.

De acordo com o jornal Público, que cita fonte do Ministério da Segurança Social, o Executivo estará a analisar a situação destes prestadores de serviços que, na sua maioria, não têm direito a subsídio de desemprego.

Os dados mais recentes dão conta de mais de 225 mil prestadores de serviço doméstico registados na Segurança Social, representando um aumento significativo face aos anos anteriores e que se ficou a dever à entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno.

Desde 1 de maio de 2023 que a não declaração de trabalhadores à Segurança Social, incluindo os do serviço doméstico, constitui crime, o que terá incentivado os registos.

O trabalhador pode escolher descontar sobre a remuneração real, que tem como referência o salário nacional, ou sobre a remuneração convencional, que estabelece um valor por hora com base no Indexante dos Apoios Sociais.

Os descontos efetuados dão acesso a proteção nas eventualidades de doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte, mas o mesmo não acontece com o subsídio de desemprego que só abrange os trabalhadores que exercem a atividade em regime de contrato de trabalho mensal a tempo completo e que descontem sobre a remuneração efetivamente recebida.

Ainda de acordo com o jornal, o Livro Branco para o Trabalho Doméstico Digno, apresentado no ano passado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (Stad), mostra que, em 2022, só 10% tinham acesso ao subsídio de desemprego.