Mais de 35 organizações pedem políticas de migração que respeitem direitos humanos

Mais de 35 organizações da sociedade civil enviaram uma carta aberta ao Governo para pedir "políticas de migração que respeitem os direitos humanos" em Portugal, alertando para problemas de habitação ou o aumento do discurso anti-imigração, foi esta quarta-feira divulgado.

As 37 organizações signatárias alertam que "ainda há incoerências na implementação de políticas de migração que respeitem os direitos humanos", sublinhando que "essas inconsistências são agravadas pelo foco na securitização das migrações" ou "pelo aumento do discurso de ódio e anti-imigração".

Apontam também as "possíveis contradições presentes no novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo", numa carta aberta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

A carta aberta divulgada esta quarta-feira contém várias recomendações, como a "importância de uma compreensão aprofundada dos factos para desconstruir mitos", com as organizações a pedirem para que "as políticas públicas sejam baseadas em factos concretos sobre migração".

Os signatários, entre os quais constam a Fundação Fé e Cooperação, Cáritas Portuguesa, Médicos do Mundo ou Rede Europeia Anti-Pobreza, apelam ainda para que "se deixe de priorizar interesses económicos e desafios burocráticos, que se sobrepõem às necessidades e vulnerabilidades das pessoas migrantes".

"É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis", destacam, num comunicado enviado à Lusa.

Apontam ainda que é necessário resolver a "falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia", a "barreira linguística enfrentada pelos imigrantes" e a "revisão dos acordos de saúde".

"É preciso sensibilizar as comunidades locais para melhor acolher as pessoas migrantes, uma vez que vários chavões e preconceitos, muitas vezes difundidos por falta de conhecimento, dificultam ainda mais a integração", garantem.