Processo Tutti-Frutti. Medina e Duarte Cordeiro não fazem parte dos 60 acusados de corrupção

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 pessoas no âmbito do chamado "Processo Tutti-Frutti", mas Fernando Medina, antigo autarca de Lisboa e ministro das Finanças, não faz parte deste grupo.

A informação foi confirmada esta terça-feira à Renascença pela Procuradoria-Geral da República e publicada online pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Entre os não acusados estão dois "deputados à Assembleia da República", é referido no comunicado, que adianta que foi proferido um despacho de arquivamento relativamente a seis arguidos. Entre os não acusados está Fernando Medina. Recorde-se que Fernando Medina, antigo ministro das Finanças e autarca de Lisboa, foi ouvido pelo Ministério Público como arguido na Operação Tutti Frutti, no final do ano passado. Em dezembro, a defesa de Medina confirmou que o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa era mesmo arguido na Operação Tutti-Frutti, um caso que remonta a 2017. A investigação teve início em 2018 e o socialista foi constituído arguido seis anos depois, tendo ficado sujeito à medida de coação mais leve: termo de identidade e residência.

Contudo, no texto da acusação conhecido esta terça-feira, o Ministério Público aponta que "não é possível extrair" que Fernando Medina "tivesse feito com o propósito inequívoco de os beneficiar por via de uma atuação conscientemente contrária ao direito". Mesmo assim, a acusação lamenta que Medina tenha tido comportamentos "que se desviam e atropelam as normas que enquadram o exercício das funções públicas, e, por isso, ilícitos, reveladora de um modo de gestão e funcionamento da res publica merecedor de um juízo de censura".

"Porém, não sendo o crime em causa punido a título de negligência, mas de dolo, in casu até específico, sendo evidente que existia uma vontade de todos de que o resultado ocorresse, como ocorreu, não existe, contudo, a prova de uma intenção de desvirtuar as normas jurídicas e afastá-las para benefício dos mesmos", lê-se.

Por isso, para o MP, "a conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados", levando ao arquivamento dos autos.

"Finalmente livre". Duarte Cordeiro também foi ilibado

Para além de Medina, também Duarte Cordeiro foi ilibado. No Facebook, o antigo ministro do Ambiente diz-se "finalmente livre" e lamenta a demora do processo.

"Ficou clarificado o que sempre disse. Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoram estes processos a concluírem as suas investigações", diz, salientando que não chegou a ser ouvido.

"Relembro que nunca fui sequer ouvido. Depois de anos a lidar com especulação e suspeita fico finalmente livre", remata.

Entre os visados deste megaprocesso estão vários responsáveis de juntas de freguesias da Grande Lisboa, embora nenhum nome tenha sido avançado.

Em comunicado, o DIAP Regional de Lisboa avança que os arguidos enfrentam acusações "pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva agravadas, branqueamento, prevaricação, tráfico de influência, falsificação ou contrafação de documento agravada e burla qualificada". A operação, batizada em 2018 com o nome "Tutti-Frutti", tinha por objetivo investigar alegados favorecimentos a membros tanto do PSD como do PS.

Em causa neste processo está a "prática de atos por parte de titulares de cargos políticos no exercício de funções", facto que leva o Ministério Público a requerer a "perda dos mandatos" de quem ainda se encontre em funções, "sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais". O MP também avança ter pedido que os envolvidos percam as vantagens obtidas "com a prática dos crimes".

"Não estou em condições de comentar o que ainda não conheço", diz Luís Newton

O DIAP de Lisboa não adiantou quaisquer nomes, mas a acusação, a que a RR teve acesso, declara que o ex-deputado do PSD Sérgio Azevedo é um dos principais visados da acusação, "com um total de 49 crimes imputados". Também Luís Newton - deputado do PSD - está acusado de dez crimes, bem como Vasco Morgado - igualmente do PSD - enfrenta acusações em 27 crimes. Ângelo Pereira, atual vereador na autarquia lisboeta, também está acusado de um crime, segundo aquele canal.

À Renascença, Luís Newton, deputado do PSD, diz não estar "em condições de comentar" o caso porque ainda não o conhece, pois ainda não teve acesso à acusação. "Tenho notícia, através dos órgãos de comunicação social, de que sou acusado pelo MP. No entanto, por ainda não ter acesso à acusação, não estou em condições de comentar o que ainda não conheço", diz.

[Notícia atualizada às 16h02 de 4 de fevereiro de 2025 com mais detalhes]