Câmara de Sintra rejeita que burocracia mantenha creche fechada

A Câmara Municipal de Sintra garante que está a acompanhar a situação da creche construída em Algueirão, que ainda mantém as portas fechadas, mais de cinco meses depois da obra concluída.

O edifício foi construído ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), que tem por finalidade apoiar as instituições de solidariedade social na criação de novos lugares, nomeadamente creches.

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Foi assim que em Algueirão, no concelho de Sintra, nasceu os TOPinhos, da CERCITOP, uma cooperativa de solidariedade social.

A inauguração decorreu a 6 de setembro de 2024, no início do novo ano letivo, mas as portas continuam fechadas e a creche ainda não recebeu uma única criança.

Finalmente na manhã desta terça-feira foi realizada a inspeção da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), depois de duas tentativas falhadas, porque a ANEPC exigiu que o pedido para a vistoria tivesse a assinatura do presidente da Câmara Municipal de Sintra.

Em resposta à Renascença, a autarquia diz que “tem conhecimento da situação em causa”, mas rejeita que o atraso para a abertura da creche seja uma questão de burocracia, defendendo que se trata “sim de assegurar o cumprimento legal relativo ao DL 220/2008 que se reporta a garantir a salvaguarda do risco de incêndio dos futuros utentes da Creche em causa”.

Acrescenta que o DL10/2024, não revoga a exigência da vistoria conjunta do DL 64/2007 e que neste processo “estava apenas em falta a comparência da ANEPC na referida vistoria e o respetivo parecer dessa entidade relativo à creche”, vistoria que veio a concretizar-se esta terça-feira.

A Câmara de Sintra garante que está a acompanhar a situação, que “ficará sanada assim que for emitido o parecer da ANEPC no âmbito da segurança contra riscos de incêndios, devendo, ainda, o requerente dar cumprimento a todos os procedimentos, eventualmente, exigíveis por parte da Segurança Social.”

A autarquia acrescenta que o novo equipamento contou com o apoio financeiro do Programa PARES, no valor de 736 mil euros e do município de Sintra, em 398 mil euros.