Índice de Perceção da Corrupção. “É urgente fechar lei que permita efetivamente criar regras”

A vice-presidente da Associação Public Affairs, Rita Serrabulho, defende a urgência da regulamentação do "lobbying" como forma de garantir mais transparência.

“É urgente, é urgente fecharmos uma lei que permita efetivamente criar regras para aquilo que é a representação de interesses das organizações, das empresas, dos cidadãos e da sua relação com os decisores públicos”, defende Rita Serrabulho.

"Sem essas regras continuaremos a atuar, a ter casos que não havendo lei podem ocorrer em quaisquer circunstâncias e sem quaisquer consequências”, acrescenta em declarações à Renascença, numa reação à queda de nove lugar de Portugal no chamado Índice de Perceção da Corrupção.

Para a especialista, sem regras “continua a porta escancarada para a corrupção, como se pode aliás ver por este relatório”, completa.

Na visão da vice-presidente da Associação Public Affairs, o "lobbying" não vai inverter a situação no sentido que não vai evitar a corrupção, mas “pode ajudar havendo regras de representação de interesses, a tornar mais transparentes os processos e, com isso, inibir mais os processos de corrupção”.

“Mas não é o ‘lobbying’ que vai contrapor a corrupção, aliás, eles estão exatamente em extremos opostos”, avisa.

As propostas de regulamentação do "lobbying" devem ser discutidas ainda este mês no Parlamento.

Numa lista de 180 países, Portugal caiu para a posição 43. No centro das queixas, está o abuso de cargos públicos para benefícios privados, em casos como a "Operação Influencer". Nem depois de José Sócrates ter sido detido em 2014 - e, depois, acusado em 2017 - Portugal esteve tão mal do ponto de vista da perceção da corrupção.