Celeridade na Justiça: necessários “funcionários mais competentes” e magistrados mais tecnológicos

Mais tecnologia na hora de guardar e organizar os processos, também mais meios digitais e eficientes nas salas de audiência, mais formação dos agentes da justiça. Estas são algumas das conclusões que constam do relatório do grupo de trabalho “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”.

As conclusões, já remetidas ao Ministério da Justiça, resultam de um ano de trabalho dedicado à análise dos principais fatores que contribuem para a morosidade dos megaprocessos e não só.

No documento, apresentado esta terça-feira, aponta-se a necessidade de “afetação de funcionários mais competentes e com mais experiência aos processos de especial complexidade, através da criação de equipas no processo em exclusividade”.

Nas recomendações sublinha-se também a necessidade de “capacitação de magistrados e funcionários judiciais para a utilização de meios tecnológicos no tratamento e apresentação da prova”.

O grupo de trabalho diz que é preciso "definir uma estratégia de apoio à tramitação de processos especialmente complexos (megaprocessos) com disponibilização de ferramentas informáticas de apoio e constituição de equipa flexível de assessoria composta por assessores e oficiais de justiça".

Os caixotes de papel, com o conteúdo de capítulos e capítulos dos processos, ainda não desapareceram dos tribunais, torna-se por isso fundamental a “transcrição automatizada de atos processuais orais, poupando dispêndios de tempo e recursos financeiros”, a acrescenta-se, “os magistrados despendem longos períodos na escuta de gravações, quando poderiam perscrutar um texto escrito com maior facilidade de molde a detetar os excertos relevantes”.

O que parece simples ainda não é uma realidade em todos os tribunais, afirma-se por isso como necessário “equipamento das salas de audiência com computadores, monitores e sistemas de som adequados, bem como de telemóveis capazes de estabelecer ligação com intervenientes processuais”.

Recomenda-se ainda que a “transferência do processo para disco externo no final da cada fase processual para facilidade de consulta por pesquisa”.

Ferramentas de pesquisa para o juiz e assessores, com “sistemas de inteligência artificial, rastreáveis e suscetíveis de serem controlados, permitindo pesquisas avançadas e estabelecimento de relações entre factos”.

Mas há também sugestões de alterações legais. Porque "o instituto da recusa de juiz é frequentemente utilizado como expediente dilatório, contribuindo fortemente para retardar o andamento dos processos judiciais, em desconformidade com o direito fundamental a uma decisão em prazo razoável", considera-se importante que no decurso do incidente de recusa seja possível serem praticados todos os atos, mesmo os atos não urgentes por parte do juiz. "Mais de 90% dos casos o incidente de recusa de juiz não obtém provimento", explicam.

Do grupo de trabalho fizeram parte Ana Paula Conceição, juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa; António Gomes, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto e membro do GATEP e do ALTEC e Rui Cardoso, procurador-geral adjunto no Tribunal da Relação de Évora (atualmente diretor do DCIAP), entre outros.

Analisaram ainda a fase de instrução entre 2021 e 2023 nas comarcas do país para concluir que há um decréscimo de pronúncias ( 2021- 48%, 2023- 42%) e não pronúncias (2021- 21% e 2023- 18%) nos processos.