Fraude fiscal. MP acusa três empresários que lesaram o Estado em 140 mil euros

O Ministério Público (MP) do Porto acusou três empresários ligados ao comércio de pneus num processo de fraude fiscal que lesou o Estado em cerca de 140 mil euros, informou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Em comunicado divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que, por despacho datado de 11 de fevereiro, os três arguidos foram acusados pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

O MP diz que os três arguidos, gerentes de facto de três sociedades já extintas, delinearam um plano visando a anulação do IVA a entregar ao Estado pela venda de pneus adquiridos em Espanha e comercializados em território nacional, no segundo trimestre de 2017.

De acordo com a investigação, os arguidos "criaram um circuito de faturação paralela" entre a sociedade com atividade real (e que deveria entregar o imposto) e as outras duas sociedades (com atividade fictícia), simulando compras em território nacional, e com isso contabilizar IVA dedutível.

"Após, deduziram esses valores ao IVA que deveriam entregar ao Estado pelas reais vendas realizadas em território nacional. Para contornar a duplicação de stocks, os arguidos ficcionaram, paralelamente, vendas de pneus para Espanha", refere a mesma nota.

Com este circuito de faturação fictícia, os investigadores calculam que a sociedade com atividade real tenha conseguido deduzir IVA, de forma indevida, o valor de 140.612,28 euros, que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.