Juízes querem "urgência" nas medidas para agilizar megaprocessos

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), João Cura Mariano, pediu esta terça-feira "a maior urgência" na adoção das medidas para agilizar os megaprocessos propostas por um grupo de trabalho criado pelo órgão de gestão de juízes.

Entre estas, estão a possibilidade de os juízes passarem a multar até 10.200 euros arguidos e outros sujeitos processuais por atos dilatórios e a restrição e explicitação da prova a produzir na fase de instrução, de modo a que a esta deixe de ser, na prática, um pré-julgamento.

"Estas medidas, que são meramente técnicas e de agilização [...], deviam ser tomadas o mais rapidamente possível", afirmou, à margem da apresentação do documento "Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça", em Lisboa, João Cura Mariano, apontando, numa segunda fase, a "uma reforma do processo penal mais demorada" e "mais refletida".

A delação premiada, o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado e a criação de um tribunal especializado em processos de elevada complexidade são algumas das sugestões do grupo de trabalho, criado em outubro de 2023 e coordenado pela juíza Helena Susano.

Algumas das propostas têm sido discutidas ao longo dos anos, mas nunca chegaram a avançar, por, sobretudo, terem sido suscitadas dúvidas quanto à sua constitucionalidade.

A "Carta para a Celeridade e Melhor Justiça" propõe, no total, a adoção imediata de 21 medidas e foi já remetida ao Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice.

Por se tratar de alterações legislativas, incluindo ao Código de Processo Penal, as recomendações terão sempre de ser aceites também pela Assembleia da República.

"A vontade de acelerar os processos, de realmente corresponder a que se faça justiça efetiva e em tempo útil, é comum a todas as forças políticas", sustentou João Cura Mariano, que lidera o CSM por inerência ao cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça.