Regulador dos seguros enviou às Finanças proposta para cobertura de risco sísmico

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) enviou ao Governo no final de 2024 a proposta para um sistema de cobertura de riscos sísmicos, cabendo agora às Finanças fazer a análise, segundo disse à Lusa.

"A ASF transmitiu ao senhor ministro das Finanças, no final do ano de 2024, o relatório com a proposta do modelo de sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos, na sequência dos trabalhos técnicos e estudos desenvolvidos", afirmou fonte oficial do regulador dos seguros.

A ASF aguarda agora a análise das Finanças para depois lançar o "processo de consulta pública sobre a proposta de modelo".

Fonte oficial não divulgou detalhes sobre a proposta enviada ao executivo.

Será depois dessa consulta pública que a ASF fará um relatório final com uma proposta para o diploma legal que crie o sistema português de cobertura do risco de fenómenos sísmicos.

Em outubro de 2023, o Governo (então do PS) tinha pedido à ASF "apoio para a criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos" por considerar que Portugal tem uma exposição significativa ao risco sísmico e falta de proteção relevante na cobertura deste risco.

Em Portugal, atualmente, apenas 19% das habitações têm seguros com cobertura sísmica, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a associação que agrega as principais empresas de seguros.

Na segunda-feira foi registado um sismo de magnitude 4,7 na escala de Richter com epicentro a cerca de 14 quilómetros a oeste-sudoeste de Seixal, no distrito de Setúbal. No ano passado, em 26 de agosto, tinha havido um sismo de 5,3 ocorrido a oeste de Sines.

Questionada pela Lusa, a APS disse que desde o sismo de agosto foi apenas "residual" o crescimento do número de habitações com seguro para risco sísmico.

A intenção de criação de um fundo para risco sísmico tem décadas e também vem sendo defendida pela Associação Portuguesa de Seguradores.

Já em 2010, o Governo (PS, de José Sócrates) apresentou um anteprojeto legislativo para a criação desse fundo, mas não chegou a ter seguimento na sequência da crise.

As seguradoras vêm defendendo que o seguro de risco sísmico seja obrigatório quando já há a de incêndio. Em abril de 2022, em entrevista à Lusa, o presidente da APS, José Galamba de Oliveira, estimou que este seguro custe de 25 a 75 euros de prémio anual, consoante as regiões do país e o tipo de construção.

José Galamba de Oliveira lembrou que esta é uma preocupação também do setor bancário, na medida em que muitas habitações estão dadas como garantia, hipotecadas no crédito à habitação. .

Em 2023, a APS divulgou um estudo da Swiss Re segundo o qual Portugal é o país da Europa mais exposto a risco sísmico (incluindo à frente de Itália). O maior risco em Portugal continental é em Lisboa e no Algarve. .

Também os Açores têm uma elevada atividade sísmica.

Ainda segundo a APS, num evento severo, como o terramoto de Lisboa de 1755, as perdas podiam atingir 20% do Produto Interno Bruto (PIB).