19 fev, 2025 - 14:21 • Liliana Monteiro
A suspensão das eleições na Ordem dos Advogados, agendadas para os dias 18 e 19 de março, traria um “grave prejuízo para a instituição” e seria contrário ao “interesse público”. Foi neste sentido, ao que a Renascença apurou, a resposta dada pela Ordem ao Tribunal Administrativo de Lisboa.
Em causa está uma providência cautelar, avançada por um grupo de advogados, que pretende impugnar as eleições antecipadas. Os advogados argumentam que a medida da bastonária é “ilegal e inconstitucional”.
Alegaram não ter sido dado o tempo suficiente para reunir as 500 assinaturas necessárias e constituir as listas para o ato eleitoral.
Na resolução fundamentada, apresentada aos juízes do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a Ordem dos advogados alega grave prejuízo para a Instituição tendo em conta que há gastos avultados, já feitos, decorrentes da preparação das eleições. Há nesta altura 100 mil euros já contratualizados só na plataforma que vai ser usada para o ato eleitoral e respetiva auditoria.
Fonte da Ordem adianta ainda à Renascença que está a ser preparada uma resposta ao processo, por considerar que a providência não é o meio próprio para dirimir esta questão, e que os fundamentos alegados são motivo para uma ação deste género.
A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda De Almeida Pinheiro, decidiu avançar para eleições depois de se ter deparado com contestação interna aquando dos trabalhos para criação dos órgãos exigidos pelo novo estatuto, entre eles o Conselho de Supervisão que, além de novo, reúne também pessoas de fora da classe.
São quatro os candidatos às eleições: Fernanda de Almeida Pinheiro (atual bastonária), João Massano (atual presidente do Conselho Regional de Lisboa), José Costa Pinto, o ex-líder da ANJAP e Ricardo Serrano.
A segunda volta das eleições ficou marcada para o dia 31 de março.
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