"Há juntas que nem um secretário têm". Ribau Esteves diz que há autarquias com práticas ilegais

“Os municípios mais pequenos têm muitas limitações”, reconhece à Renascença o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Em causa estão as declarações da presidente do Tribunal de Contas ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público. Filipa Urbano Calvão fala num contexto diz que o contexto autárquico que “cria oportunidades para a prática de atos ilegais”. Sem, contudo, afirmar que exista “uma cultura de corrupção”, em Portugal, mas sim “de desleixo” e incapacidade, sobretudo nas autarquias mais pequenas.

Ribau Esteves concorda que “há juntas de freguesia que nem um secretário têm” e que, por essa razão, têm “limitações enormes em termos de capacidade para tratarem de procedimentos de contratação pública”.

Só que o, também, presidente da Câmara de Aveiro vê nestas afirmações de Filipa Calvão um estímulo “para que o país faça melhor” nesta matéria.

Para Ribau Esteves, fazer melhor implica mais eficácia nas ações inspetivas aos organismos do poder local. Principalmente, quando há fortes indícios de práticas ilícitas.

“Há cerca de quatro anos, tive um caso em Aveiro que participei por ofício à Inspeção-Geral de Finanças de uma junta de freguesia por indícios fortes de corrupção; foi formalmente aberta uma auditoria, mas, até hoje, nem um papel, nem uma visita à junta… nada!”, lamenta o autarca, que sublinha que “quem inspeciona tem de ter mais capacidade, mais disponibilidade e reatividade, nomeadamente quando estão em causa indícios fortes”.

Resolver défices e reforçar recursos humanos

Perante o diagnóstico feito pela presidente do Tribunal de Contas, Ribau Esteves defende uma maior capacitação das autarquias a dois níveis.

Em primeiro lugar, o vice-presidente da ANMP diz que “é preciso resolver o problema dos défices entre o que é a despesa que temos, nomeadamente na área da educação – onde os problemas são maiores – e na área da saúde, onde também já são claros”.

Algo que, para o autarca de Aveiro, “também tem a ver com a necessidade de aumentar a capacidade de recursos humanos para que possam fazer melhor e estar em altura de fazer boa gestão”.