Eduardo Vítor Rodrigues acusa procurador de intervir em processo de forma incorreta

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia apresentou queixa no Ministério Público (MP) contra o procurador Rafael Castelo, que alegadamente interveio num processo que envolve o autarca, sendo casada com uma autarca local e dirigente do PSD/Gaia.

Eduardo Vítor Rodrigues confirmou hoje à Lusa o anúncio feito no canal televisivo NOW, acrescentando que a queixa foi apresentada em dezembro, denunciando a incompatibilidade do procurador intervir num processo em que a esposa, enquanto autarca e dirigente do partido na oposição na Câmara Municipal, é interessada.

"Fizemos chegar isto às autoridades, estamos à espera que haja alguma pronúncia. Isto tornou-se relativamente público em corredores e, portanto, a partir deste momento, também tirarei as consequências de, se não acontecer nada, sou eu que tenho que fazer acontecer. Vamo-nos queixar, mas isso tem de ter tradução rápida, tem de ter uma verificação de tudo isto", disse. .

Questionado a cerca da falta de resposta do tribunal, o autarca acredita que "mais dia, menos dia vai ter de acontecer, porque neste momento está a passar o tempo e a cada dia fica uma imputação no ar que massacra e acho que chegou o momento de ter uma resposta".

"Não tenho, não tenho nenhum "timing", não ajustei nenhum timing na minha cabeça. Vamos ver os desenvolvimentos agora, que de facto não faz sentido esta coisa, não faz. O que me preocupa não é o timing das verificações o que me preocupa, é que cada dia que passa é mais um dia em que está no ar uma coisa que, do meu ponto de vista, foi decidida com um claro conflito de interesses", prosseguiu Eduardo Vítor Rodrigues.

Neste contexto, o autarca admitiu à Lusa abandonar o cargo de presidente da câmara.

Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O tribunal de primeira instância condenou também a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, 8.400 euros, tendo os arguidos recorrido para o Tribunal da Relação do Porto (TRP).

Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação à perda de mandato, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

O TRP absolveu a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.

Em novembro de 2024, o autarca anunciou recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação do Porto que manteve a condenação de perda de mandato ao autarca, por uso indevido de um carro do município.