Combate à droga precisa de "reforço financeiro significativo"

O presidente do Instituto dos Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) alertou esta quarta-feira para a necessidade de "reforço financeiro significativo", lembrando que o orçamento deste ano é inferior ao do instituto da droga antes de 2012.

"O orçamento [do ICAD] neste momento é menos do que o IDT [Instituto da Droga e Toxicodependência] tinha antes de 2012", disse João Goulão, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde hoje apresentou o relatório anual sobre a situação do país em matéria de drogas, toxicodependências e álcool referente ao ano de 2023.

Questionado pelos deputados, o responsável lembrou que hoje há apenas três comunidades terapêuticas públicas, quando antigamente "tínhamos sempre mais de 60" entre públicas, privadas e do setor social e disse que estas últimas, face aos valores que lhes são oferecidos, ou fecham ou rejeitam manter a convenção com o setor público.

"Neste momento, a remuneração que lhes podemos oferecer não é suficiente para manter a convenção e várias têm vindo a encerrar, ou rescindem e movimentam-se apenas como privadas, oferecendo serviços a clientes de outros países", afirmou.

O coordenador nacional para os problemas da droga e do álcool disse ainda que Portugal se está a tornar num prestador de serviços nesta área, com comunidades terapêuticas a funcionarem apenas na vertente privada para utilizadores de outros países europeus.

"Não quero reduzir a nossa atividade apenas aos meios financeiros (...), mas o suporte financeiro é fundamental. Podemos fazer mais e melhor, temos um ótimo plano estratégico, mas precisamos de concretizar e, para isso, precisamos de um reforço muito significativo", acrescentou.

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João Goulão apontou ainda a necessidade de facilitar o recrutamento, através de um mecanismo mais ágil e possibilitando a abertura de concursos externos: "Com recrutamentos internos estamos a ir à mesma manta e, ou destapamos os pés, ou a cabeça".

Falou do impacto da pandemia nos consumos e nas dependências, sublinhando: "é também neste contexto que assistimos a um aumento do uso problemático [de drogas e álcool], dos impactos na saúde individual e coletiva, mas também a uma menor disponibilidade do sistema de saúde para responder".

"Temos menor capacidade para lidar com isto, para recrutar profissionais (...) e menor capacidade para suportar, da forma saudável que é também apanágio do nosso modelo, uma relação entre setores público, social e privado, que são perfeitamente complementares", acrescentou.

João Goulão citou uma frase do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, que um dia lhe disse "estou-me nas tintas que usem drogas, não quero é que sofram por isso", para defender que essa é a forma como o problema das dependências deve ser olhado.

A acompanhar João Goulão na comissão de saúde esteve o vogal do ICAD, Manuel Cardoso, que lamentou o excesso de exigências nas regras de instalação e funcionamento das comunidades terapêuticas.

"Está a ser equivalente ao documento que regula hospitais, como se [as comunidades terapêuticas] tivessem blocos operatórios. Isto não é passível de ser executado pelas comunidades terapêuticas com o que têm de orçamento", lamentou, sublinhando igualmente a necessidade de mais recrutamento para aumentar as equipas e poder dar resposta.

Neste momento, "há perto de 2.000 pessoas à porta a pedir ajuda", insistiu.

O presidente do ICAD aproveitou ainda para chamar atenção para o "elefante na sala" que representa o estatuto legal da canábis, afirmando: "Foi importante o uso terapêutico da canábis consagrado na lei. Mas depois temos a utilização em contexto não terapêutico e continua a persistir uma pergunta de milhão de dólares: qual a forma mais eficaz de reduzir o impacto negativo do uso na sociedade".

Sobre esta matéria, disse que as respostas que surgem de experiência noutros países ainda são contraditórias e que "ainda não temos evidência científica sólida que permita tomar opções completamente informadas".

O relatório agora apresentado indica que a idade de início do consumo de álcool entre os jovens portugueses se agravou em 2023, assim como as situações de embriaguez severa, dos consumos de risco elevado e da dependência. Aponta ainda para um aumento das mortes por overdose (mais 16%, num total de 80).