Desigualdade no abastecimento de água: DECO apela a "medidas urgentes"

26 fev, 2025 - 07:31 • Redação

A DECO PROteste realça a importância da tarifa social enquanto "ferramenta valiosa" de poupança para famílias carenciadas.

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A DECO PROteste apela a "medidas urgentes" para garantir serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos mais acessíveis.

A organização de defesa dos consumidores aponta o dedo a municípios que não praticam a tarifa social e que, mesmo praticando-a, continuam a cobrar preços de abastecimento de água superiores a uma taxa de esforço de 1%. Segundo o estudo realizado pela organização, este cenário repete-se no saneamento e nos resíduos sólidos urbanos.

A acessibilidade económica no abastecimento de água é garantida em apenas 82 municípios (29%), sendo o serviço mais afetado pelo desequilíbrio económico. No caso dos resíduos sólidos urbanos, 82% dos municípios conseguem cumprir com os valores da taxa de esforço, e no saneamento, cumprem 145 municípios (53%).

Tendo em conta as desigualdades apontadas, a DECO PROteste apela a uma série de medidas que visam tornar os serviços de saneamento "economicamente acessíveis". As medidas defendidas passam pela atribuição automática da tarifa social, semelhante ao "modelo adotado no setor da eletricidade"; harmonização dos critérios de elegibilidade entre municípios, de forma a promover um apoio uniformizado e divulgação transparente da tarifa, de forma a que "as famílias estejam informadas sobre a existência da tarifa social nos seus municípios e os descontos".

A adesão à tarifa social por parte dos municípios não é obrigatória. Em comunicado, a DECO PROteste realça a importância da tarifa social enquanto uma "ferramenta valiosa, que permite a muitas famílias carenciadas pouparem significativamente nas suas despesas mensais".

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