Funcionários judiciais com aumentos salariais, novas carreiras e subsídios com retroativos a janeiro

Os funcionários dos tribunais e o Ministério da Justiça chegaram, esta quarta-feira, a acordo. Tal como a Renascença avançou, os sindicatos dos oficiais e funcionários assinaram um acordo com o Ministério da Justiça que promove as melhorias que há muito reivindicavam.

Coube à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, fazer o anúncio do Acordo Plurianual 2025-2028, que assegura a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça, uma medida que significará “um esforço adicional de até 18 milhões de euros, acrescendo ao custo decorrente da revisão do Suplemento de Recuperação Processual acordada em junho 2024”.

A ministra elencou as mudanças: “todos os oficiais de justiça passam para nível 3, passam a existir apenas duas categorias [antes eram sete], integração do suplemento de recuperação processual e acordo quanto à forma de regular o trabalho suplementar”.

Segundo Rita Alarcão Júdice, o acordo produz efeitos a partir de janeiro de 2025 e irá “beneficiar também já os novos 570 oficiais de justiça que abraçaram esta carreira”.

Numa conferência de imprensa no salão nobre do Ministério da Justiça, Rita Alarcão Júdice afirmou que estão, assim, criadas “condições para a pacificação total e maior alegria no trabalho nos tribunais”.

Presentes estavam ainda os representantes dos dois sindicatos abrangidos pelas medidas. António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, saudou o acordo que, diz, inclui todos e revaloriza a carreira.

“Este acordo não deixa ninguém para trás e lança bases de uma valorização salarial, mas também uma efetiva revalorização profissional”, admite, garantindo que os funcionários estão "disponíveis para a fase subsequente que a da revisão do estatuto". "Estamos também abertos para contribuir para um sistema de justiça melhor, focado nas pessoas que recorrem aos tribunais e Ministério Público”.

O quadro de oficiais de Justiça conta nesta altura com cerca de 7 mil e 700 profissionais, que, até agora, estavam distribuídos por sete categorias.

Recorde-se que estavam em curso várias greves, há vários anos, às horas extraordinárias que tinham impacto no funcionamento dos Tribunais e do Ministério Público.