Autodeterminação de género. Polémica das casas de banho escolares volta ao parlamento

A polémica das casas de banho regressa na manhã desta sexta-feira ao Parlamento: os deputados discutem três projetos de resolução e também uma petição sobre a temática.

Em causa está o guia “O Direito a SER nas Escolas”, que está em vigor nos diferentes estabelecimentos de ensino, apesar de a lei sobre autodeterminação de identidade de género ter sido vetada pelo Presidente da República, em janeiro de 2024.

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Este motivo leva Thereza Ameal, a primeira signatária da petição que reuniu mais de 55 mil assinaturas, a dizer que o guia não tem legitimidade para vigorar nas escolas.

Em declarações à Renascença, Thereza Ameal diz que o guia, ao estar a ser posto em prática nas escolas, “vai completamente contra o veto que já foi feito".

"Continua esta alteração do nome e dos pronomes, o usos dos balneários e das casas de banho conforme é desejado, a obrigatoriedade de formações dadas, preferencialmente por associações LGBT, que o guia diz que é obrigatório para as crianças, pais e comunidade educativa", completa.

Thereza Ameal, que faz parte da direção de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) com creche e jardim de infância, não tem dúvidas em afirmar que o guia “não diminui a dor nem serve a tolerância nem a inclusão, mas, pelo contrário, contribui para a hipersexualização de crianças em idades precoces pela exposição a temáticas desadequadas desde os três anos de idade.”

“Desfasamento muito incompreensível”

Thereza Ameal considera que a petição que vai ser discutida serve para avisar os deputados que a polémica em torno da autodeterminação de género não está fechada, porque o guia mantém tudo aquilo que estava na lei que foi vetada pelo Presidente.

"Existe este desfasamento muito incompreensível, mas existe”, aponta, acrescentando que acredita que “deputados de determinados partidos, que estavam contra esta lei, ao ser vetada, provavelmente assumiram que o assunto estava resolvido”.

A primeira signitária da petição defende que a discussão da petição “vem “alertá-los para que não”. Thereza Ameal pede que o guia seja retirado das escolas. A solicitação já foi enviada a todos os partidos com representação parlamentar.

A petição “Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WCs e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto”, criada em abril de 2023, é também tema do projeto de resolução do Chega.

As outras iniciativas são do PSD e CDS, que estão ao lado dos subscritores da petição ao pedir que o guia deixe de estar disponível nas escolas.