Ex-autarca Miguel Reis diz que usaram magistratura de influência utilizando o seu nome

O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, disse esta sexta-feira que houve várias pessoas que "usaram uma magistratura de influência" utilizando o seu nome para tirar dividendos pessoais.

"Houve um grupo de pessoas a tentar tirar proveito de tudo para ter benefícios pessoais. Eu acabo por saber pelas escutas que há duas pessoas a digladiarem-se para ver quem é que tinha conseguido um piso pelos alegados móveis do presidente da Câmara", disse o arguido durante a 25.ª sessão do julgamento.

Em causa estava um conjunto de móveis no valor de 5.740 euros que, segundo a acusação do Ministério Público, terão sido oferecidos ao então presidente da Câmara pelo empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, para que o ex-autarca atuasse de acordo com os seus interesses imobiliários.

"Isto é completamente falso. Eu só queria comprar uns móveis, mais nada", afirmou.

Miguel Reis vincou ainda que o empresário nunca se comprometeu a pagar-lhe os móveis, mostrando-se incomodado com esta situação.

"Estes factos causam-me indignação, porque se aproveitaram de uma situação minha e da minha família para tirar dividendos pessoais sobre a simples compra de uns móveis", desabafou.

O ex-autarca demonstrou alguma dificuldade para esclarecer se os móveis já estavam pagos, alegando que o processo tinha sido conduzido pela sua mulher, acabando por admitir que tinham pagado apenas metade já depois de ter sido detido.

"O que foi pago foi metade dos móveis. A outra metade não foi paga, porque não tenho condições de a pagar porque tenho as minhas contas congeladas e, naturalmente, deixei de ter os vencimentos que tinha e as minhas despesas correntes continuaram e até aumentaram com este processo", afirmou, adiantando que o carpinteiro tentou instaurar uma ação para receber o dinheiro em falta.

O arguido negou ainda ter garantido ao arquiteto João Rodrigues, coarguido no processo, a aprovação do empreendimento Golden 24 do carpinteiro que realizou os móveis para a sua casa.

"Eu nunca me comprometi em aprovar ou reprovar o que quer que seja até porque eu não tinha esse poder. Isso é uma falácia quando alguém pensa que um presidente ou um vereador de uma câmara municipal tem poder de aprovar ou reprovar projetos. Não tem", afirmou.

Durante a sessão, Miguel Reis deu ainda conta de uma reunião que ocorreu na autarquia com Elad Dror e Frederico Silva, do grupo empresarial Fortera, sobre o empreendimento Espinho 3, em que este último lhe teria dito que queria "um tratamento de favor, uma via verde", que o terá deixado "muito incomodado".

"Quase que os pusemos da porta para fora. Não gostei daquilo", afirmou.

Sobre a oferta de cabrito durante a Páscoa, por parte de Francisco Pessegueiro, justificou que se tratava de "um ato social de cortesia" que considerou ser aceitável.

A acusação do Ministério Público (MP) diz que Francisco Pessegueiro entregou a Miguel Reis 60 mil euros em dinheiro e mobiliário no valor de 5.740 euros para permitir decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos da construtora Pessegueiro.

Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da Câmara Pinto Moreira.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.