Oficiais de justiça acreditam em boa fé do Governo para salvar acordo assinado

Os oficiais de justiça acreditam na "boa fé" do Governo para salvar o acordo assinado na última semana.

O acordo assegurava a revisão da carreira de regime especial. Pressupunha alterações legislativas, nomeadamente da lei orgânica dos tribunais, que pode já não ser feita a tempo.

A Renascença sabe que esse é o objetivo do ministério de Rita Alarcão Júdice, tendo em conta a possível queda do Executivo na terça-feira.O Ministério pretende aprovar um decreto-lei para garantir a aplicação do que foi acordado de forma retroativa.

À Renascença, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida diz acreditar nas intenções de Rita Alarcão Júdice, referindo que houve contactos para reunir com o Governo na segunda-feira "para garantir que estes primeiros passos possam ser convertidos em decreto-lei".

Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais aplaude a intenção da ministra. António Marçal diz ser, acima de tudo, uma forma de evitar mais uma crise nos tribunais.

"Não é só uma questão de honrar um compromisso com os funcionários de justiça, numa luta que já dura há muito tempo, mas é uma forma que esta crise política acrescente mais turbulência aos tribunais", refere.

Na terça-feira, o Governo vai apresentar uma moção de confiança no Parlamento que tem voto contra garantido de PS e Chega. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já admitiu que eleições podem ser um mal necessário.