Odair Moniz. Ministra subscreve “totalmente” IGAI no caso do agente que baleou na Cova da Moura

“Determino, tudo visto e sopesado, a suspensão preventiva do arguido”. Foi com esta única frase que a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, deu a 27 de fevereiro de 2025 luz verde à suspensão do agente da PSP acusado já pela justiça de ter baleado mortalmente Odair Moniz, 43 anos, na madrugada de 21 de outubro de 2024 no bairro da Cova da Moura, em Lisboa.

De acordo com o despacho a que a Renascença teve acesso, a ministra considerou importante a suspensão preventiva do agente e o avanço para um processo disciplinar aberto entretanto no passado dia 3 de março pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI).

“Verifica-se que existem fortes indícios de que o arguido tenha praticado factos graves”, adiantando o despacho, “caso se venham a comprovar consubstanciam a violação de deveres disciplinares que geraram um enorme alarme social e grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas”.

Considera a IGAI que a situação “afeta a credibilidade que a função da policia exige” não dispondo o agente de “condições para continua em funções”, havendo “inconveniência na presença do agente”.

Notificado o agente dar-se-á início à instrução do processo disciplinar, ao abrigo do art.º 82 do Estatuto Disciplinar da PSP, que visa “apurar a responsabilidade disciplinar do arguido em factos que ocorreram na madrugada do dia 21 de outubro de 2024, no Bairro Alto da Cova da Moura, em Lisboa, designadamente as circunstâncias em que foram efetuados os disparos que determinaram a morte de Odair Moniz”.

Recorde-se que em fevereiro, o Ministério Público já tinha acusado de homicídio o agente envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa.

O advogado do arguido, Ricardo Serrano Vieira, confirmou que “foi deduzida acusação por um crime de homicídio” contra o seu cliente e disse que irá ponderar se vai ou não requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

De acordo com a posição oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”, uma versão contrariada por outras autoridades judiciais.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.

[Notícia atualizada às 14h42]