12 mar, 2025 - 13:33 • Olímpia Mairos
A inspeção de motas em Portugal deixa de ser obrigatória a partir de quinta-feira. A medida foi aprovada no Parlamento em janeiro e foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República.
Segundo o projeto de lei, ficam isentos de inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”.
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A inspeção periódica obrigatória para motociclos fez parte de um pacote de propostas apresentado em 2012, durante o Governo de Passos Coelho, mas a portaria necessária para a sua implementação nunca foi publicada e agora “cai por terra”.
Mas as novidades no que toca a motas não se ficam por aqui. Na sequência das alterações ao Código da Estrada, também publicadas esta quarta-feira, em Diário da República, os veículos de duas rodas vão poder circular nas vias de trânsito reservadas aos transportes públicos - corredores BUS -, mas só a partir de abril, uma vez que é dado um prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor.
Já no que toca ao estacionamento, as entidades responsáveis pelos estacionamentos têm até 31 de dezembro para dotar os parques e zonas de estacionamento localizados em vias urbanas de, pelo menos, 5% da área de estacionamento com o mínimo de um lugar para motociclos e triciclos motorizados.