Ministério Público investiga irregularidades nos orçamentos participativos em Bragança

O Ministério Público confirmou que tem aberto um inquérito para investigar alegadas irregularidades cometidas no acesso ao orçamento participativo no concelho de Bragança.

"Confirma-se a existência de inquérito, o qual se encontra em segredo de justiça", lê-se na informação da Procuradoria-Geral da República enviada em resposta à agência Lusa, esta sexta-feira.

O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, informou que a Polícia Judiciária (PJ) esteve nas instalações da autarquia por causa desta investigação já mais do que uma vez, a última das quais na semana passada.

Dos Paços do Concelho, indicou terem sido levados pelas autoridades documentos relativos a candidaturas que foram apresentadas ao orçamento participativo e foram interpelados funcionários que trabalharam mais de perto com o orçamento participativo.

Paulo Xavier informou ainda que foi há cerca de três anos que a PJ esteve no município pela primeira vez por causa deste mesmo assunto.

Fonte próxima ao caso indicou que em causa estarão os anos entre 2019 e 2022.

O orçamento participativo foi introduzido em Bragança no ano de 2015.

"Ao implementar o orçamento participativo (dividido em dois processos paralelos: o Orçamento Participativo Rural e o Orçamento Participativo Urbano, que se dividem, por sua vez, cada um, em Geral e Jovem), o município de Bragança pretende contribuir para uma sociedade mais informada, mais participativa e intervertida, na qual os cidadãos se envolvam ativamente nos processos de governação local", lê-se na página do município sobre esta modalidade, que alocava verbas municipais a candidaturas que eram propostas e depois votadas pelos munícipes. .

A última vez que a câmara municipal abriu concurso para o orçamento participativo no concelho foi em 2023, confirmou a Lusa junto de fonte da autarquia.