Relação do Porto autoriza extradição do "maior contrabandista" da Colômbia

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) autorizou a extradição do colombiano Diego Marín Buitrago, detido em dezembro em Portugal, refutando os argumentos de perseguição política e risco de vida apresentados pelo conhecido como o "maior contrabandista" da Colômbia.

Diego Marín, de 62 anos, também conhecido como o "czar do contrabando" na Colômbia, ou "Papá Smurf" ou "Smurf", é suspeito de liderar, desde 2023, uma rede criminosa que se dedicava ao contrabando e à prática de crimes contra a administração pública colombiana, subornando funcionários públicos de diferentes entidades, nomeadamente agentes da Polícia Nacional.

Segundo o acórdão do TRP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, "a presente decisão final [de extradição] não poderá ser executada sem existir decisão definitiva do pedido de proteção solicitado pelo extraditando junto da AIMA" - Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Contactado pela Lusa, o advogado de Diego Marín adiantou que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, lamentando que "em pleno século XXI os tribunais portugueses continuem a desrespeitar os Direitos Humanos".

"Diego Buitrago, como tem sido noticiado nos órgãos de comunicação social da Colômbia corre efetivo risco de vida se for enviado para aquele país. O senhor Diego Buitrago demonstrou, no processo de extração, que é vítima de uma conspiração e perseguição políticas. O Tribunal da Relação do Porto, confrontado com esta realidade, teve a mesma coragem que Pôncio Pilatos", disse Vítor Parente Ribeiro.

Marín, que está em prisão preventiva no Porto, foi detido em 03 de dezembro de 2024 na Póvoa de Varzim, distrito do Porto, após escapar de Espanha, quando aguardava, em liberdade, o desenrolar do pedido de extradição feito pelas autoridades colombianas.

Na oposição à extradição enviada ao TRP, a que a Lusa teve acesso, Marín, negou a prática de qualquer crime e apelou às autoridades portuguesas para que não o extraditassem para o seu país de origem, onde dizia ter "uma pena de morte" à sua espera.

Contudo, a Relação do Porto não deu provimento aos argumentos apresentados por Diego Marín, concluindo não haver evidências "minimamente fundadas" de que se trate de um processo de "perseguição política" por parte do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, ou que o detido "seja executado" quando for extraditado para o seu país de origem.

"Efetivamente, o referido Presidente tomou posições públicas relativamente à detenção e aos factos que são imputados ao extraditando, manifestando também o seu desejo que o mesmo seja extraditado para a Colômbia. Mas daí não se pode extrair que este processo seja movido em virtude "das suas [do extraditando] convicções políticas ou ideológicas ou da sua pertença a um grupo social determinado", como o mesmo aponta na oposição", sustenta o TRP.

Os juízes desembargadores lembram também o interesse que o assunto tem despertado, sobretudo, na comunicação social colombiana.

"O que não se pode deduzir de tal interesse noticioso ou do que foi referido pelo Presidente colombiano é que exista qualquer perseguição ao extraditando em virtude das suas convicções políticas ou ideológicas (que nem sequer invocou e se desconhecem), para que, como alega, a sua vida e da sua família estejam em risco se regressar ao seu país natal, muito menos que seja "executado", sendo que a noticiada oferta de recompensa pelos "cabeças" do contrabando ocorreu há vários anos e terá partido do Governo e não do atual Presidente", lê-se no acórdão da Relação do Porto.

Em 01 de fevereiro, o Presidente colombiano pediu a Portugal que extradite Diego Marín.

"Espero de Portugal a extradição do maior contrabandista da história contemporânea da Colômbia. O grande contrabando é o branqueamento de capitais dos grandes traficantes de droga", escreveu Gustavo Petro, na rede social X.