18 mar, 2025 - 21:08 • Lusa
A Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que a fiscalização realizada na segunda-feira às obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro teve "critérios exclusivamente técnicos", explicando que a presença de dirigentes municipais foi "por cortesia institucional".
A informação foi prestada pela vereadora do Urbanismo, Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em resposta a questões do deputado do PS José Leitão, que procurou saber se "é comum os adjuntos da vereadora ou dirigentes municipais participarem nas vistorias".
Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui
"Tratamos todos os cidadãos, fazemos a fiscalização de forma idêntica, a única diferença é que, por cortesia institucional, as duas pessoas que referiu [um adjunto da vereadora e uma diretora de departamento] acompanharam esta fiscalização", afirmou Joana Almeida.
Em causa está uma fiscalização realizada na segunda-feira por fiscais da câmara da área do Urbanismo às obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), na Travessa do Possolo, na freguesia lisboeta da Estrela.
A agência Lusa solicitou ao gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), as conclusões dessa fiscalização, mas não obteve resposta até ao momento.
Carlos Moedas recusou um eventual tratamento difer(...)
De acordo com a SIC, o relatório da vistoria indica que as obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro "não prejudicaram a estrutura do prédio, tendo até contribuindo para um reforço".
A empreitada inclui demolições, reorganização de espaços e criação de uma escada que faz a ligação entre os dois apartamentos, de forma a transformar dois T1 num T3 "duplex".
A este propósito, o deputado do PS José Leitão lembrou que estas obras só foram comunicadas à câmara após notícias da comunicação social e que Carlos Moedas assegurou que Luís Montenegro "agiu dentro da lei" e que "trata de igual forma todos os munícipes", questionando o porquê da presença de um adjunto da vereadora do Urbanismo e de uma diretora de departamento na vistoria realizada na segunda-feira.
"A vistoria foi feita a pedido do interessado ou é iniciativa da câmara? No âmbito da vistoria, o que é que foi verificado? É comum os adjuntos da vereadora ou dirigentes municipais participarem nas vistorias? As vistorias obedecem a critérios técnicos ou políticos?", interrogou o socialista.
Em resposta, a vereadora Joana Almeida, na ausência do presidente e do vice-presidente da câmara na reunião da AML, afirmou: "Todas as fiscalizações são por iniciativa da câmara. Esta também é por iniciativa da câmara. Todas as fiscalizações têm um acompanhamento, são realizadas de forma técnica. Esta não é diferente. É igual para todos os cidadãos".
A responsável pelos pelouros do Urbanismo, Transparência e Prevenção da Corrupção salientou que a vistoria foi realizada sob "critérios exclusivamente técnicos e é mais uma fiscalização que a câmara tem a iniciativa de fazer".
Também a deputada não inscrita Daniela Serralha, dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), questionou a câmara sobre o assunto, por considerar que a vereadora "nada esclareceu", solicitando o acesso ao parecer técnico para a realização destas obras, uma vez que "as dúvidas subsistem", e propondo a audição de Joana Almeida na Comissão de Transparência da AML.
Em resposta, Joana Almeida assegurou o acesso ao parecer técnico relativo a estas obras, que foi realizado "à semelhança de todas as fiscalizações", para "que não restem dúvidas sobre a veracidade e transparência de toda a informação".
A deputada do BE Maria Escaja questionou a "cortesia" ao primeiro-ministro, por não compreender o porquê, considerando que foi "na esfera privada". .
O eleito do Chega Bruno Mascarenhas também levantou o tema, por entender que há questões por esclarecer sobre a conformidade das obras, mas não obteve resposta.
Na segunda-feira, momentos antes de ser divulgada a realização da vistoria, o presidente da câmara assegurou que a autarquia cumpriu com as obrigações legais quanto às obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro e que Luís Montenegro "também fez o que tinha a fazer".
"O primeiro-ministro de Portugal é tratado como outro cidadão lisboeta. A câmara fez aquilo que tinha a fazer. O cidadão, neste caso, primeiro-ministro, também fez o que tinha a fazer e, portanto, não tenho aqui nada a acrescentar", afirmou Carlos Moedas (PSD), à margem da inauguração da Creche do Monsanto, na freguesia de Benfica.
As questões em torno do processo das obras de junção dos dois apartamentos da família do primeiro-ministro levaram a que os vereadores do PS e do BE na Câmara de Lisboa solicitassem, em 07 de março, informações quanto à alegada isenção de controlo prévio a esta empreitada, apesar de se considerar uma alteração estrutural.
As obras do "duplex" em Lisboa juntam-se às questões em torno do primeiro-ministro, em particular sobre a empresa Spinumviva, em que o Ministério Público abriu uma averiguação preventiva.
No contexto de dúvidas sobre a atuação de Luís Montenegro, o parlamento rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo executivo de PSD/CDS-PP (sem maioria absoluta), o que determinou a queda do Governo e, posteriormente, a convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, por decisão do Presidente da República.
Fique por dentro > 
