Habitação, abusos e IA: 230 cidadãos fazem 49 propostas ao Parlamento

E se pudesse apresentar propostas ao Parlamento para resolver problemas com que o país se depara em áreas como a Educação, Saúde, Habitação ou Defesa? Foi o que fizeram 230 cidadãos independentes, de todo o país, que, tal como políticos, se distribuíram por 13 comissões semelhantes às Comissões Parlamentares da Assembleia da República. Depois de nove meses de trabalho e de investigação, as 49 propostas de políticas públicas vão esta sexta-feira a votação final num Plenário de Cidadãos, no Parlamento.

Francisco Cordeiro de Araújo, fundador e presidente do projeto "Os 230" destaca, em declarações à Renascença, propostas como “o uso da Inteligência Artificial para uma maior eficiência hospitalar”, “o alargamento do prazo de prescrição dos crimes de abusos sexuais de menores”, “a questão da habitação acessível e a criação de bolsas de prédios devolutos”, “a criação de um mediador intercontinental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para facilitar a comunicação entre imigrantes e os serviços de saúde” e a “sustentabilidade dos Media através da consignação de IRS”.

A votação acontece depois de as propostas terem estado em consulta pública durante três semanas. Francisco Cordeiro de Araújo espera que a votação desta sexta-feira capte a atenção do Governo e dos respetivos Ministérios para os temas centrais.

“São os órgãos de soberania que verdadeiramente têm a legitimidade democrática para tomar as decisões”, adianta, lembrando que o propósito do movimento é “chegarmo-nos à frente, tentar não entrar só num discurso de treinador de bancada e apresentar estas propostas aos diferentes órgãos de soberania”.

A iniciativa não é, todavia, dirigida apenas ao Governo, “mas também às comissões parlamentares na Assembleia da República”. Será aí que se verá “se as propostas têm viabilidade e se vão ao encontro dos interesses políticos que representam”.

Para chegarem às 49 propostas de políticas públicas, os “deputados-cidadãos” tiveram nove meses de reuniões bimensais, de inquirição de especialistas e de consulta de membros do Governo. Estiveram envolvidos cidadãos sem filiações partidárias, com idades entre os 16 aos 74 anos, nos quais se inserem “muitos jovens portugueses emigrantes” que pertencem ao “Núcleo Os 230 em Bruxelas”.

“São jovens que tiveram de abandonar Portugal não porque não gostavam do seu país, mas pela necessidade de ter uma vida melhor. Têm a ambição de voltar, mas para isso querem um país mais desenvolvido, mais aberto, que acompanhe os países mais desenvolvidos do mundo”, explica Cordeiro de Araújo.

Muitos elementos participaram à distância, conta o fundador e presidente d’Os 230, num esforço conjunto de “não perder a ligação com a nossa diáspora e aos poucos ir tentando com que ela regresse.”

Para Francisco Cordeiro de Araújo, mais do que estreitar laços entre a sociedade civil e os políticos, o projeto “Comissões de Cidadãos” d’Os 230 tem como objetivo “a capacitação da própria sociedade civil” que, muitas vezes, assume “uma perspetiva somente crítica e pessimista” e não reconhece que “fazer política, propor políticas públicas e atingir compromissos é um grande desafio”.

“O que queremos é capacitar mais cidadãos, cidadãos fora da bolha política, para que também eles se possam chegar à frente e cumprir com o que está na nossa Constituição, que é o aprofundamento da democracia participativa. A democracia não se faz só de instituições públicas, faz-se também de uma sociedade civil mais proativa”, aponta.

O projeto Os 230 quer incluir “todas as gerações que aprenderam ao longo do tempo a medir qual é o impacto das suas medidas e não somente espelhar causas, não somente a fazer declarações de intenções”. Afinal, o intuito não é “escrever um livro”, mas sim “que estas políticas ajudem a construir um país mais forte", remata.