ACP: "As pessoas vão mandar passear os tipos da EMEL porque não são polícias"

Grandes conflitos. É isso que o presidente do ACP prevê que vá acontecer a partir desta terça-feira, dia em que a EMEL começa a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada em Lisboa. A empresa terá uma brigada especialmente vocacionada para fiscalizar 'tuk-tuk' e TVDE, uma medida aprovada em Assembleia Municipal pela Câmara Municipal de Lisboa na segunda-feira.

À Renascença, Carlos Barbosa alerta que a "maior fiscalização" pode provocar "grandes conflitos" entre os agentes e a população. "As pessoas vão mandar passear os tipos da EML porque dizem que eles não são polícias", diz o presidente do Automóvel Clube de Portugal.

Carlos Barbosa defende ainda que a medida "tem de ser devidamente publicitada" de forma a evitar conflitos e constrangimentos entre os lisboetas.

O reforço das competências da EMEL é vista de forma positiva por Carlos Barbosa, que defende que a atribuição de "poder através da EMEL" vem colmatar falhas de equipamento da Polícia Municipal: "Se a Câmara entende que não tem equipamentos para poder fazer isso com a Polícia Municipal, faz com a EMEL."

A EMEL vê assim reforçadas as suas competências, com a capacidade de fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada de todos os veículos que circulem em Lisboa. Até ao momento, a sua atuação circunscrevia-se ao estacionamento. A empresa municipal tem também a capacidade para multar, conforme o modelo de contraordenações em vigor.

Paralelamente, será criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para 'tuk-tuk' e TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).

Essa nova brigada da EMEL, com 61 fiscais, inicia funções no mesmo dia em que entra em vigor a proibição de circulação dos 'tuk-tuk' em 337 ruas de sete freguesias da capital: Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior.