Caso dos influencers. Organizações exigem medidas contra violação e divulgação de imagens online

Mais de 70 organizações e perto de 3.000 pessoas subscreveram uma carta aberta que exige medidas contra a violação e a divulgação das imagens online, na sequência do caso de uma menor que terá sido violada em Loures por três "influencers".

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, que promoveu o documento, vai levar o tema para a campanha eleitoral que se aproxima, com abordagens aos partidos políticos, não só para que este caso não fique impune, mas para que o enquadramento jurídico português contemple as medidas adequadas à condenação e prevenção destes casos, disse à agência Lusa Maria João Faustino, uma das responsáveis pelo texto.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

"Há um conjunto de reivindicações que não se limitam ao caso concreto de Loures", afirmou Maria João Faustino, ao manifestar preocupação por continuar a circular um vídeo com as agressões.

O movimento exige a responsabilização das plataformas digitais que tornam possível a visualização destas imagens, com uma vítima menor de idade.

"São múltiplos os crimes que estão aqui em causa. Não são apenas aqueles três indivíduos que devem ser responsabilizados", defendeu a ativista.

"A resposta judicial foi francamente insuficiente, mas este caso não se circunscreve a estes três" agressores, acrescentou: "Filmar uma violação não é uma coisa menor. É uma outra forma de violência sexual e isto não tem ainda enquadramento penal suficiente".

Para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, é preciso dar mais um passo legislativo para enfrentar este tipo de crime.

O documento foi assinado por dezenas de organizações, entre as quais organismos internacionais, como o Lóbi Europeu de Mulheres, pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e pela UMAR -- União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Associaram-se igualmente alguns partidos e dirigentes, destacou a mesma fonte, prometendo que o trabalho não vai parar e que estará presente durante a campanha eleitoral para as legislativas de 18 de maio.

Os alegados autores do crime foram detidos pela Polícia Judiciária, mas ficaram em liberdade, com apresentações periódicas às autoridades.

"A libertação dos três arguidos suscita indignação e alarme. Este caso evidencia um problema sistémico na aplicação de medidas de coação inadequadas para a prevenção de crimes contra mulheres e raparigas, revelando falhas estruturais na proteção das vítimas e uma menorização dos crimes praticados", declarou a plataforma, em comunicado.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, a delinquência juvenil manteve no ano passado a tendência de subida desde 2021. O documento destaca "a predominância de casos ligados à criminalidade sexual" e ao agravamento dos crimes entre os jovens.