Há novas regras de inscrição nos cuidados de saúde primários

Entra em vigor, esta terça-feira, novas regras de atribuição de médico de família.

As pessoas que estiverem inscritas nos cuidados de saúde primários, mas não apresentem registo de consultas nos últimos cinco anos podem perder acesso ao seu médico de família. O processo abrange estrangeiros residentes em Portugal e cidadãos nacionais e estrangeiros não residentes.

Esta medida permite que exista uma reatribuição das vagas de médico de família para utentes prioritários definidos pelo Serviço Nacional de Saúde como grávidas, doentes com doenças crónicas e crianças até aos 12 anos.

Ainda assim, os utentes que percam o seu médico de família continuam a poder ser atendidos no SNS através da consulta aberta ou nas urgências hospitalares.

O presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, garante que esta solução "será a mais equilibrada" para organizar os registos de utentes.

Em entrevista à Renascença, Nuno Jacinto garante que este novo processo de atualização de dados "será feito de forma centralizada" e não irá sobrecarregar os centros de saúde nem os serviços administrativos.

Há também mudanças na renovação dos dados dos utentes, para promover uma atualização constante de dados como "nome, do sexo, data de nascimento, naturalidade, a residência, o número de identificação, o número de identificação fiscal" enumera Jacinto. Dados "banais que faz sentido estarem corretas no registo no Serviço Nacional de Saúde".

Ainda assim, os utentes continuam a poder ser atendidos no SNS através da consulta aberta ou nas urgências hospitalares.