"Proporcionais e adequadas". Tribunal esclarece medidas de coação a influencers suspeitos de violação

As medidas de coação aplicadas aos três "influencers" suspeitos de violação de uma menor são "proporcionais e adequadas" e correspondem ao pedido do Ministério Público (MP), indica o Tribunal de Loures.

Numa nota divulgada esta terça-feira pelo Conselho Superior da Magistratura, a comarca titular do caso decretou que os três jovens fossem colocados em liberdade, mas sublinha que um "primeiro interrogatório não corresponde a um julgamento".

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

O tribunal acrescenta que o primeiro interrogatório não tem "em vista a antecipação da aplicação de penas", prevendo apenas as medidas de coação "destinadas a acautelar os perigos", à luz do Código do Processo Penal.

"Estas medidas foram consideradas, face aos elementos disponíveis nos autos, proporcionais e adequadas às finalidades de natureza cautelar que visam assegurar", reitera o comunicado, que também sublinha que a investigação continua e o caso segue em segredo de justiça.

Foi divulgado esta terça-feira que mais de 70 organizações e perto de 3.000 pessoas subscreveram a carta aberta que exige medidas contra a violação e a divulgação das imagens ‘online’, na sequência do caso de uma menor violada em Loures por três alegados ‘influencers’.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, que promoveu o documento, vai levar o tema para a campanha eleitoral que se aproxima, com abordagens aos partidos políticos, não só para que este caso não fique impune, mas para que o enquadramento jurídico português contemple as medidas adequadas à condenação e prevenção destes casos, disse à agência Lusa Maria João Faustino, uma das responsáveis pelo texto.

“A libertação dos três arguidos suscita indignação e alarme. Este caso evidencia um problema sistémico na aplicação de medidas de coação inadequadas para a prevenção de crimes contra mulheres e raparigas, revelando falhas estruturais na proteção das vítimas e uma menorização dos crimes praticados”, declarou a plataforma, em comunicado.

Três jovens foram detidos a 24 de março em Loures, no distrito de Lisboa, por suspeita de crimes de violação agravada e pornografia de menores contra uma adolescente de 16 anos, informou a Polícia Judiciária (PJ) três dias depois.

A investigação teve origem numa participação do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, à Polícia de Segurança Pública (PSP) e o caso ocorreu em fevereiro numa zona próxima da residência da vítima, adiantou a PJ em comunicado.

De acordo com o diretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, João Oliveira, o os três jovens detidos são influencers com um “público muito significativo”.

A jovem de 16 anos era uma seguidora dos suspeitos nas redes sociais, com os quais começou por manter um contacto meramente virtual, mas com os quais acabaria por marcar um encontro presencial.

Os três jovens, segundo a PJ, “em contexto grupal constrangeram a vítima a práticas sexuais e filmaram os atos, contra a sua vontade, divulgando-os nas redes sociais”.

Os suspeitos, com idades entre os 17 e os 19 anos, foram presentes a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, tendo sido colocados em liberdade, ficando sujeitos às medidas de coação de apresentações periódicas semanais e proibição de contactos coma vítima.