Associação de cuidados continuados diz que o único aumento garantido é de 2,4%

A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) afirmou este domingo que o único aumento que está garantido pelo Governo para as instituições este ano é de 2,4%, de acordo com a taxa de inflação de 2024.

"É só isto que está garantido. Tudo o resto é pura falácia", referiu à Lusa o presidente da ANCC, depois de o Ministério da Saúde ter adiantado, no sábado, que vai aumentar em média em 18,9% o valor pago às instituições da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), de acordo com uma portaria a publicar na próxima semana.

Segundo o ministério de Ana Paula Martins, este aumento médio de 18,9% é composto pela soma de duas componentes - a atualização dos preços a pagar às instituições da rede, face à inflação anual registada de 2,4%, e o novo regime designado Ponto Parceiro SNS.

"O que vai sair na próxima semana é um aumento muito curto de 2,4%, que decorre da lei desde há muitos anos a esta parte, e que é aumentar os cuidados continuados com base no índice de preços ao consumidor do ano anterior", salientou José Bourdain.

Quanto ao Ponto Parceiro SNS, o presidente da associação referiu que o Governo tinha previsto anteriormente que essa nova medida permitiria às instituições poupar 8%, os quais a juntar aos 2,4% de aumento definidos na portaria, não chegariam aos 18,9% de acréscimo anunciado.

"O Governo estimou que a medida iria poupar 8% às unidades, é como se fosse um aumento de 8% para as unidades, e inventaram este aumento de 18,9%", lamentou José Bourdain.

O presidente da ANCC alertou ainda que, "nem de longe, nem de perto", a atualização de 2,4% dos preços a pagar à rede chega para suportar os encargos das instituições com os aumentos de salários, o que vai manter a situação de subfinanciamento das várias valências que asseguram.

Além disso, de acordo com José Bourdain, muitas unidades "estão a fazer um esforço enorme de ir à banca" para financiar os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, neste momento, apresenta "prazos impossíveis" para concretizar as obras.

"Os custos com as obras estão cada vez mais caros, não há mão de obra suficiente e as empresas de construção dão-se ao luxo de escolher as obras que vão ganhar bom dinheiro", realçou José Bourdain.

Essa situação está a originar que muitos concursos lançados pelas instituições para novas camas das várias valências de cuidados continuados fiquem desertos, alertou o responsável da associação, para quem o Governo "facilmente resolvia este problema", se isentasse as entidades sem fins lucrativos da contratação pública. .

"Estou a ver que o PRR vai ser um fiasco, não vamos executar os fundos e vamos perder o dinheiro", avisou.