Enfermeiros Obstretas dizem que lei dos direitos no parto salvaguarda autonomia das mulheres

A Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) defendeu esta segunda-feira que a lei sobre direitos na gravidez e no parto consolida anos de luta, testemunhos, investigação e ativismo em torno de "uma realidade por demasiado tempo invisibilizada", a violência obstétrica.

"Na APEO, acreditamos que esta lei não foi criada com o objetivo de se tornar uma ameaça para os profissionais de saúde, mas sim como salvaguarda pelo respeito da autonomia das mulheres", afirma a associação num comunicado sobre a lei publicada no passado dia 31 de março.

A associação reconhece que a lei é apenas o início de um processo e que a abordagem legislativa poderá não estar ainda completa, defendendo que "a definição clara do problema pode carecer de maior aprofundamento".

"Mas há algo que não pode ser ignorado: o compromisso assumido pelo respeito pela liberdade, dignidade e autonomia soberana das mulheres", salienta.

Para a APEO, a solução passa por "um compromisso genuíno de toda a sociedade", nomeadamente profissionais de saúde, estruturas políticas e civis, em respeitar as opções das mulheres e das suas famílias.

"Precisamos de cuidar com empatia, e não com imposição", afirma, vincado que "o sistema de saúde deve ser um espaço de apoio, aconchego e reconhecimento, nunca de julgamento ou violência".

Sustenta que as mulheres precisam de se sentir seguras ao longo de todo o ciclo de saúde sexual e reprodutiva, sendo a lei 33/2025 "um passo importante nesse sentido".

"A aprovação da Lei 33/2025, em março de 2025, marca um passo histórico na promoção de cuidados de saúde materna e obstétrica mais humanizados, dignos e seguros em Portugal", sublinha.

É preciso "sair da confrontação e apostar na colaboração"

A APEO salienta que a "força do ativismo" que se tem vindo a sentir nos últimos anos ao nível mundial desempenha "um papel crucial ao erguer as vozes das mulheres que se sentiram violentadas, silenciadas e desrespeitadas, forçando os profissionais de saúde a ouvir, reconhecer, refletir e discutir sobre o tema da Violência Obstétrica".

"Se realmente queremos promover cuidados respeitosos e erradicar a violência obstétrica, precisamos agora de começar a implementar novas estratégias, para construir pontes, derrubando muros", enfatiza a associação.

Para a associação, o modo como os profissionais de saúde pensam, falam e cuidam está profundamente ligado às suas próprias vivências, às normas e valores da sociedade em que estão inseridos.

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"Os profissionais de saúde não são, por natureza, violentos. Mas podem reproduzir comportamentos violentos. Cuidados defensivos guiados pelo medo prejudicam mulheres e profissionais de saúde. É urgente criar espaços de formação, diálogo e mudança, reconhecendo os desafios reais do exercício profissional, oferecendo alternativas seguras, humanas e empáticas", defende.

A associação refere que, por vezes os profissionais de saúde sentem-se atacados quando se fala em violência obstétrica, sublinhando que "o instinto de defesa é natural, mas não deve impedir o avanço".

"Se queremos erradicar verdadeiramente esta violência, precisamos de sair da confrontação e apostar na colaboração, na partilha de soluções e no respeito mútuo", defende.

A lei resultou de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde, aprovado no último plenário dedicado a votações antes de o parlamento ser dissolvido, e que prevê medidas de informação e de proteção contra a violência obstétrica, assim como uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e no parto.