Imigrantes em protesto pedem resposta das autoridades. AIMA viola "direitos fundamentais"

Várias centenas de imigrantes de origem asiática estiveram esta segunda-feira manhã junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para manifestarem-se contra a falta de respostas das autoridades.

A ação foi promovida pela associação Solidariedade Imigrante, que tem vindo a registar várias queixas por parte de imigrantes vindos na sua maioria de países como Bangladesh, Nepal, Índia e Paquistão.

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O presidente da associação, Timóteo Macedo, pede ao Governo "políticas públicas decentes da imigração".

"Queremos que este Governo ponha a AIMA de uma forma clara e eficaz", apela.

Defende que a estrutura do Estado não pode funcionar só com precários, "tem de ter trabalhadores efetivos, motivados para resolver o problema dos imigrantes. Deve ter todas as condições para funcionar bem".

Lembra ainda que Portugal é um país onde muitas famílias têm alguém a trabalhar fora: "Portugal precisa de milhares de imigrantes para resolver os seus problemas e que por isso, não pode fechar os olhos".

Timóteo Macedo critica ainda o acordo assinado entre o Estado e as entidades patronais, a chamada Via Verde. "Isto não vai funcionar, já existiu no passado. Esta mentalidade neocolonial está a regressar a este país. Nenhuma entidade patronal vai contratar gente que não conhece. As pessoas virão e vão ficar acorrentadas aos patrões e há muitos patrões sem escrúpulos", lamenta.

AIMA viola "os direitos fundamentais"

Erica Acosta, advogada com vários processos pendentes de imigrantes, considera que a AIMA viola "os direitos fundamentais".

"Tenho pessoas aqui que estão há três, quatro anos e que não conseguem acesso ao Serviço Nacional de Saúde de forma igualitária, porque não conseguem um agendamento com a Agência", atira.

Erica Acosta queixa-se das falhas de comunicação e da falta de transparência da AIMA: "Envio dezenas de emails, cartas registadas com aviso de receção e não tenho nenhuma resposta" revela. "Estou aqui desde as 7h00 da manhã para conseguir uma senha, queria saber sobre 27 processos que tenho comigo, e só posso saber sobre três processos, ou seja, há uma limitação no meu direito ao acesso".

A advogada dá mesmo um exemplo da inoperância da AIMA: "Se eu tenho uma impugnação judicial para fazer, posso perder o prazo, porque não recebi uma notificação atempadamente".

BE solidário com manifestantes

A meio da manhã, os protestos contaram também com a presença do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua esteve a ouvir os relatos de muitos imigrantes.

"Muitas destas pessoas vieram para Portugal à procura de uma vida melhor, e o país precisa destes trabalhadores, mas que não respondeu com a dignidade que merecem", afirmou a coordenadora do partido.

Mariana Mortágua lembrou que os problemas que dificultam a regularização só levam ao "surgimento de máfias" e apontou o dedo ao Governo, "por fechar os canais legais e empurrou as pessoas para a clandestinidade e para as máfias e agora diz que algumas empresas vão poder escolher alguns imigrantes, e que nesse caso há angariadores privados que vão aos países de origem escolher quem são os imigrantes que vêm para Portugal. E o resto da economia virá por vias ilegais".