Polémica na FEUP pode ser crime público "sem necessidade de queixa das vítimas"

A Associação de Estudantes da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) reúne-se esta terça-feira, em assembleia -geral extraordinária, para prestar esclarecimentos sobre a polémica que envolve alguns dos seus membros.

O Movimento "Não Partilhes" denunciou nas redes sociais que seriam captadas fotos íntimas a alunas sem o seu consentimento, que eram depois partilhadas num grupo no WhatsApp.

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À Renascença, a penalista Mariana Proença Lobo explica que a dimensão das acusações pode originar acusações de "crime dependente de queixa", ou "devassa da vida privada", um crime público "sem necessidade de queixa por parte das vítimas".

Apesar da avaliação, a advogada explica que, "com base naquilo que se conhece, tendo o Ministério Público conhecimento desta realidade, parece-me que é possível que seja iniciada uma investigação criminal sem que as vítimas tenham apresentado participação criminal".

No caso de serem apresentadas queixas às autoridades, Mariana Proença Lobo explica que o ato criminoso "é cometido não só por quem grava e publica, mas também por quem republica ou continua a disseminar".

A penalista Mariana Proença Lobo refere que a pena de "gravações e fotografias ilícitas" pode variar entre "multa de até 240 dias" ou "pena de multa de até um ano". A utilização das imagens pode levar a uma pena de multa de até 240 dias.

Caso o crime seja avaliado como devassa da vida privada, que abrange uma "captação, fotografia, filmagem, registro e divulgação das imagens através dos grupos do WhatsApp ou parecidos", a pena pode atingir cinco anos: "e aqui é quem sem consentimento disseminar ou contribuir para a disseminação".

"Este tipo de fenómenos vai crescer"

Joana Meneses, coordenadora dos Serviços de Apoio à Vítima de Lisboa, acredita que "este tipo de fenómenos vai crescer por uma mudança na realidade".

À Renascença, a coordenadora da APAV reflete que os crimes de violência vivem-se "cada vez mais na internet" por esta estar mais presente na realidade das pessoas: "os fenómenos de violência mudam ao longo do tempo e ocorrem de acordo com a realidade, e, portanto, é natural que, de repente, tenhamos uma série de situações que são de crimes cometidos através da internet".

Os crimes de violência sexual ganham, assim, "uma série de novas formas" no ciberespaço: "uma pessoa pode ser vítima de violação, mas de repente temos este fenómeno cruzado com aquilo que é a cibercriminalidade, quando esta violação é filmada e depois é colocada online", sublinha Joana Menezes.

Estes atos passam pela "partilha de imagens ou de conteúdos íntimos através da internet, a utilização destes conteúdos para fazer chantagem ou para de alguma forma obrigar alguém a fazer alguma coisa", alerta a coordenadora da APAV.

Joana Meneses denota um crescimento no número de denúncias de violência contra mulheres, que acontece porque "as mulheres estão mais conscientes dos seus direitos", e pelo surgimento de "mais legislação" que protege a vítima em situação de violência.