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08 abr, 2025 - 17:13 • Olímpia Mairos , José Pedro Frazão
O Governo dos Estados Unidos enviou cartas a empresas portuguesas com contratos com entidades públicas norte-americanas, para as informar que deverão abandonar os respetivos programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). A informação foi avançada pelo Eco e confirmada pela Renascença junto da embaixada norte-americana em Portugal.
Na origem das cartas está a ordem executiva assinada por Donald Trump a 21 de janeiro, no âmbito da qual o Presidente dos Estados Unidos determinou o fim de “mandatos, políticas, programas, preferências e atividades de diversidade, equidade e inclusão [DEI] ilegais no Governo federal, sob qualquer nome com que possam surgir”.
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É neste contexto que a embaixada norte-americana em Portugal está a rever os contratos celebrados com empresas portuguesas, que se aplica a todos os fornecedores e beneficiários de subvenções do Governo dos Estados Unidos.
“As missões dos EUA estão a rever todos os nossos contratos e subsídios para garantir que sejam consistentes com as recentes ordens executivas da Casa Branca. Como parte dessa revisão, os contratados e beneficiários estão a ser solicitados a obter a certificação exigida pela ordem executiva do Presidente sobre o Fim da Discriminação Ilegal e a Restauração da Oportunidade Baseada no Mérito”, informa a embaixada norte-americana em Lisboa, em resposta à Renascença.
De acordo com a representação diplomática a certificação exigida por Donald Trump às empresas "solicita apenas que contratantes e beneficiários em todo o mundo certifiquem sua conformidade com as leis federais antidiscriminação aplicáveis dos EUA".
Para uma empresa estrangeira que opera fora dos Estados Unidos, "geralmente não há leis federais antidiscriminação aplicáveis , a menos que sejam controladas por um empregador dos EUA e empreguem cidadãos dos EUA", sublinha a mesma fonte.
O ministro da Indústria da Dinamarca reagiu à inic(...)
Ainda de acordo com a embaixada, "não há nenhuma 'verificação' necessária além de pedir aos contratantes e beneficiários que autocertifiquem sua conformidade". Ou seja, a Administração Trump "está apenas a pedir que eles preencham documentos adicionais", explica a embaixada.
A embaixada dos EUA desconhece o número de empresas portuguesas que podem ser abrangidas e também desconhece se há algum prazo limite para aceitação das novas regras.
Segundo os registos do Federal Procurement Data System, onde constam os contratos assinados entre entidades públicas norte-americanas e qualquer fornecedor de serviços, citados pelo Eco, estão a Vodafone Portugal, a Fidelidade, uma empresa da Mota-Engil, uma da Galp, a Caetano Automotive, os CTT, a Allianz Portugal, a Meo ou o escritório de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados (atualmente CMS Portugal).
A administração de Donald Trump tem estado a enviar cartas a várias empresas da União Europeia, nomeadamente, em França, Dinamarca, Espanha e Bélgica, a avisar que têm de cumprir as novas regras relativas à diversidade.
Em França, o Ministério de Comércio Exterior considerou que “a ingerência dos Estados Unidos nas políticas de inclusão das companhias francesas é inaceitável”. E a ministra da Igualdade de Género e Combate à Discriminação, Aurore Bergé, em entrevista ao canal BFM TV, classificou a carta como um “ultimato” para “impor uma ordem”, sublinhando que as empresas do país continuarão a respeitar as leis francesas, incluindo as políticas que promovem a igualdade e combatem a discriminação.
Por sua vez, o ministro da Indústria da Dinamarca reagiu à iniciativa norte-americana pedindo uma resposta europeia coordenada.
Já o ministro das Finanças belga, Jan Jambon, afirmou que “não temos lições a aprender com o patrão da América”, sublinhando que os europeus têm uma “cultura de não-discriminação que deve ser respeitada”.
As políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão são programas internos anti-discriminação que empresas e instituições aplicam para promover a diversidade de género e cultural.
Tratam-se de métodos que visam a que haja maior representatividade e presença de pessoas de várias identidades raciais, culturais e sexuais, garantindo que há uma diversidade relativamente à identidade de género, orientação sexual, etnia, religião, credo, território de origem, cultura, entre outros.
Espera-se que, para lá de haver uma preocupação em garantir diversidade , haja também equidade. Ou seja, todos os trabalhadores terem condições de trabalho e oportunidades de progressão justas e sem discrepância.
De acordo com um estudo feito pela EY, Portugal ocupava o terceiro lugar do Índice DEI Europeu, em 2024. Os indicadores diversidade de género, diversidade cultural e existência de redes de colaboradores são os que obtém melhores resultados nas respostas dos inquiridos. O indicador diversidade em matéria de deficiência é o que representa maior oportunidade de progresso.
"As conclusões da EY revelam que, em média, as empresas europeias obtiveram uma pontuação de 5,69, em 10 pontos possíveis, mostrando que é necessário acelerar o progresso. Portugal ocupa a terceira posição do índice, com 5,85 de pontuação, logo a seguir à Suíça e Espanha", lê-se, num comunicado do ano passado.
