Secretário de Estado defende entrada de imigrantes só quando a economia portuguesa precisar

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas considera que a política de imigração deve levar em conta as necessidades da economia em Portugal e que o país deve fechar as portas aos imigrantes se não precisar da sua mão-de-obra.

Em entrevista à agência Lusa, José Cesário referiu que as mudanças que o atual executivo aplicou em matéria de imigração tiveram mais repercussões nos serviços do que propriamente nos imigrantes.

“Eles [candidatos a imigrantes em Portugal] têm de fazer a mesma coisa, nós é que temos de fazer mais, que é olhar para aquilo com mais atenção e perceber se os cidadãos em causa são, de facto, necessários e se têm condições de subsistência em Portugal e condições para trabalhar em Portugal, é isso que está em causa”, afirmou.

Questionado sobre o que são as condições de subsistência que os cidadãos têm de apresentar para entrar em Portugal, o governante afirmou que são “condições para viver de uma forma digna” para “não poderem ser, eventualmente, sujeitos ao aproveitamento por parte de redes, sem escrúpulos, que se aproveitam, efetivamente, da situação de fragilidade de muitos cidadãos”.

Um imigrante com antecedentes criminais, por exemplo, “por princípio não entra” em Portugal, disse José Cesário, reconhecendo que esta é uma matéria que irá sempre ser avaliada, “de acordo com as necessidades” da economia portuguesa.

Isso significa que a entrada de imigrantes se justifica enquanto a economia portuguesa deles necessitar.

“Nós não podemos ter a porta aberta para um cidadão qualquer que decide - eu vou para Portugal e vou procurar emprego -, sem ter condições de subsistência pelo menos durante meio ano, um ano, de uma forma digna, sem ter condições para alugar uma casa ou para viver num outro tipo de alojamento, para comer, para garantir as suas necessidades básicas e mínimas”, referiu.

E acrescentou: “O que nós temos de fazer é trazer pessoas que tenham, efetivamente, condições de subsistência e, se possível, já integradas num modelo que lhes permita viverem com o mínimo de risco para a sua segurança”, o que significa que, sem um emprego assegurado, “será muito mais difícil entrar” em Portugal.

“Não vamos com certeza trazer pessoas para Portugal para ficarem a dormir ali abaixo da ponte”, observou.

E recordou acordos recentes com o setor económico e com as associações representativas de variadíssimos setores económicos da sociedade portuguesa que “permitem regular picos, necessidades específicas de mão-de-obra”.

Para responder a essa maior exigência dos serviços, nomeadamente dos postos consulares, José Cesário afirmou que os mesmos estão a ser reforçados, estando atualmente a decorrer a formação de analistas, a par da admissão de funcionários localmente.

O governante recordou que a necessidade de condições de subsistência faz parte das exigências que os emigrantes portugueses têm de respeitar quando optam por viver em outro país e que os mesmos são repatriados quando não cumprem as regras.

A esse propósito, disse que Portugal registou quatro deportações dos Estados Unidos desde que o Presidente Donald Trump anunciou uma deportação em massa de imigrantes ilegais, mas que se trata de “situações que vinham de trás, que se arrastavam no tempo”.

“Dois casos foram mesmo de dois cidadãos que já tinham sido deportados, no passado, que tinham reentrado ilegalmente nos Estados Unidos e que, obviamente, voltaram a ser apanhados pelas autoridades”, contou.

Portugal regista anualmente uma média de 15 a 25 deportados dos Estados Unidos e outros tantos do Canadá.

Sobre os emigrantes portugueses presos, referiu que estão essencialmente na Europa e são “situações que se prendem com casos muito diversos”, como tráfico de droga, violência doméstica e alguns casos de crimes de roubo e assalto.