Lesados do BES acreditam que já há prova para condenar, não querem “prisões”, mas “compensações”

Mais de uma centena de sessões depois o julgamento do processo BES/GES chegou ao sexto mês.

“Não tenho dúvida que já foi feita prova suficiente para um acórdão favorável, condenatório a nível patrimonial e não patrimonial”, afirma à Renascença o advogado Nuno Vieira, que representa mais de mil lesados.

O julgamento já ouviu 27 testemunhas, recuperou declarações de Ricardo Salgado na fase de investigação e treporioduziu ainda declaraçoes de três pessoas já falecidas, testemunhas envolvidas na altura em tomadas de decisões do banco, relacionadas com vários departamentos financeiros, com a auditoria, foi chamado Passos Coelho - o primeiro ministro em funções na altura da resolução do banco.

Em breve, acredita a defesa dos lesados, começará uma nova fase. “Tem a ver com a prova das vítimas, que vai acontecer nesta segunda fase, a prova dos danos morais e patrimoniais. Uma prova que o sistema judicial português não está habituado”.

Nuno Vieira acredita que nos próximos seis meses “a luta suba uma escada, vai ser de solidez processual e acreditamos em novidades em relação ao desenho de uma indemnização uma quantificação financeira melhor do que a feita até hoje”.

Julgamento BES/GES termina este ano?

“Acredito, pelas reuniões com Conselho Superior da Magistratura (CSM), que o julgamento terminará no primeiro trimestre de 2026”.

Acreditando a defesa dos lesados que há matéria para condenação e sendo Ricardo Salgado, à altura Presidente do Banco Espírito Santo, o principal arguido, perguntámos que pena acredita que poderá vir a cumprir, se for alvo de condenação.

Lesados não querem “justiça punitiva com penas de prisão”

Nuno Vieira considera que é hora de esclarecer esse assunto.

“As vítimas querem a compensação financeira a que têm direito, pois perderam dinheiro e há dinheiro suficiente ao nível dos bens arrestados para se pagar o que lhes pertence. Não querem penas de prisão desajustadas, ou a simples prisão”.

Sublinhado que “a ideia de justiça punitiva, com penas de prisão, sem justiça compensatória não pode ser admitida num país desenvolvido”.

Acrescentando que, “se Salgado, por efeitos da velhice e doença, não estiver em condições de cumprir uma eventual pena privativa da liberdade, não são as vítimas que vão lutar por isso, pretendem, sim, uma justiça compensatória”.

Os lesados prometem estar “ao lado da justiça” para apoiar a decisão. “Só não estarão a lado da justiça se ela não for compensatória porque querem receber o que lhes pertence”.

Ricardo Salgado não acompanha o julgamento

Questionado como tem acompanhado o banqueiro estes seis meses de julgamento, em resposta à Renascença Francisco Proença de Carvalho, advogado de defesa de Ricardo Salgado, afirma que “em virtude da grave e comprovada doença neurológica de que padece, o Dr. Ricardo Salgado não acompanha o julgamento, não consegue dar instruções aos advogados e não tem qualquer outra intervenção direta ou indireta”.

A defesa, tal como já alegou neste julgamento, explica que “o diagnóstico clínico impede-o de compreender os factos que estão em causa e de se defender, pelo que o julgamento criminal nestas condições representa uma manifesta violação das garantias de defesa previstas na Constituição da República Portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.

Refere mesmo que considera que “em Portugal há jurisprudência que é clara quanto à impossibilidade de um julgamento criminal prosseguir relativamente a arguidos que padecem de demências que obstam a que se possam efetivamente defender”, lembrando que há já um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 2024 nesse sentido.