07 nov, 2015 - 16:41 • João Carlos Malta , Susana Madureira Martins
O salário mínimo só chegará aos 600 euros dentro de quatro anos. A proposta está inscrita na proposta do programa do PS. No próximo ano, o aumento será de 25 euros para os 530 euros.
Em 2017, o valor sobe para os 557 euros e em 2018 volta a aumentar para 580 euros. As propostas constam do primeiro ponto do programa de Governo "Aumentar o rendimento disponível das famílias e relançar a economia" que António Costa está a apresentar este sábado em Lisboa.
O PS diz que é “urgente recuperar o tempo perdido e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho”. Estas propostas surgem já depois dos retoques feitos durante a negociação técnica dos quatro partidos de esquerda (PS, PCP, BE e PEV) para a elaboração de um programa para um governo socialista.
Na mesma proposta, o PS garante que a sobretaxa do IRS desaparecerá em dois anos. O programa de governo que é votado este sábado na comissão política do PS, tem inscrito ainda uma reposição mais rápida dos rendimentos dos funcionários públicos. Os salários são repostos durante o próximo ano, a razão de 25% por trimestre. O descongelamento das carreiras só acontecerá em 2018.
Nas empresas do sector empresarial do estado haverá a reposição dos pagamentos dos complementos de reforma.
Os pensionistas também estão contemplados com a reposição das pensões a 1 de Janeiro de 2016, "pondo fim a um regime de radical incerteza na evolução de rendimentos dos pensionistas".
Como já tinha sido também anunciado, a TSU para os trabalhadores com salários até os 600 euros será reduzida de forma gradual. A redução máxima será de quatro pontos percentuais em 2018, iniciando no ano seguinte um processo de neutralização dessa diminuição e que se prolongará oito anos.
Está ainda prevista a criação de uma nova prestação social, o "Complemento Salarial Anual" que visa proteger os trabalhadores que não consigam obter rendimentos que os coloquem, ao fim do ano, acima da linha da pobreza.
Na fiscalidade, é proposto o aumento da progressividade do IRS, com o aumento dos escalões, a eliminação do quociente familiar introduzido no Orçamento de 2015, a redução do IVA da restauração para os 13%.
Na saúde prevê-se a redução gradual do valor das taxas moderadoras e a eliminação das taxas moderadoras de urgência.
O PS prevê agora que o défice fique nos 2,8% do PIB em 2016, ao contrário do que estava no programa eleitoral, em que estimava que o défice fosse ainda de 3%.
as previsões dos socialistas apontam para um défice de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% em 2019, o que representa uma melhoria face ao previsto no programa com que o PS se apresentou às legislativas.
Mais optimismo também em relação à dívida pública, esperando o PS agora uma dívida de 123,9% em 2016 e uma redução gradual durante a legislatura, ficando nos 112% em 2019.
No programa eleitoral, os socialistas esperavam que a dívida passasse dos 128,7% em 2016 para os 117,9% em 2019.
De registar noutro campo que a proposta de programa de governo dos socialistas elimina a referência á reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e a intenção de criar círculos uninominais, uma imposição do acordo com o PCP e o Bloco de Esquerda.
Referência ainda para a prometida reposição dos quatro feriados eliminados na anterior legislatura, ponto que consta da lista de medidas acordadas com a esquerda.
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