Estamos a preparar um novo sistema de conta única para todos os nossos sites. Contamos consigo para uma nova etapa – com mais personalização, mais segurança e menos complicações. Fique atento!
16 dez, 2015 - 15:16
O Governo vai aprovar esta semana a actualização dos valores das pensões do regime geral e de protecção social, anunciou o primeiro-ministro, esta quarta-feira, no Parlamento. Dois milhões de pensões serão abrangidas.
No arranque do seu primeiro debate quinzenal no Parlamento, António Costa também revelou que vai actualizar os primeiros três escalões do abono de família.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) e o complemento solidário para idosos com menores rendimentos também vão ser repostos para valores de 2010, declarou o primeiro-ministro.
António Costa confirmou também o princípio da eliminação gradual da sobretaxa de IRS, já a partir de Janeiro, medidas com efeito no rendimento de 1,6 milhões de portugueses, salientou.
A devolução dos cortes na Função Pública e o aumento do salário mínimo nacional de 505 para 530 euros, que está praticamente acertado na concertação social, foram outras medidas destacadas pelo chefe do Governo.
"O país está hoje em condições de repor os rendimentos das famílias porque tem um Governo que tem uma nova política, que não aceita uma economia assente nos baixos salários e perda de direitos e na ideia de que a austeridade faz crescer a economia", disse António Costa em resposta ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Governo tudo fará para domar o défice
Questionado por Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro reafirmou que o Governo tudo fará para retirar Portugal do procedimento de défice excessivo, o que implica um défice orçamental abaixo de 3% em 2015.
"Se assim for, não é a primeira vez que acontece. A primeira e única foi em 2007 [num Governo PS]. Recordo-me bem porque foi o último ano em que estive no Governo", disse António Costa.
Quanto ao projecto do Orçamento do Estado para 2016, que Portugal vai entregar no próximo mês em Bruxelas, António Costa adiantou que vai reflectir o programa de Governo, ou seja, uma trajectória de redução do défice para 2,8% até ao final do próximo ano.
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro também anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar a criação de unidade de missão para a capitalização das empresas portuguesas, que vai juntar especialista e propor medidas.
Neste primeiro debate quinzenal, António Costa também falou da situação no Banif. O dinheiro dos depositantes está garantido, reafirmou, mas o mesmo pode não acontecer às verbas dos contribuintes portugueses investidas no banco.
